TJMSP 25/07/2017 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2258ª · São Paulo, terça-feira, 25 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO ELTRÔNICO: Nº 0800060-77.2017.9.26.0060 - (Controle 6833/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - FABIO ARAUJO SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de fls. id 71048:
I. Vistos, em gabinete, na manhã deste domingo (23.07.2017).
II. Em virtude da certificação do trânsito em julgado (ID 70842), intimem-se as partes para eventuais
requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
III. Nesse mesmo prazo (quinze dias), determino, novamente, que o autor recolha as devidas custas (v.
dispositivo da sentença, ID 61973, página 03, item XVII), sob pena de aplicação do artigo 486, § 2º, do
Código de Processo Civil.
IV. Intimem-se ambas as partes, via Diário de Justiça Militar Eletrônico, do inteiro teor do jaez.
V. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na manhã deste domingo, por volta das
10h30min.
SP, 23/07/2017 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: ROSANGELA DA ROCHA SOUZA OABSP 129914
Processo Eletrônico nº 0800167-58.2016.9.26.0060 - (Controle 6700/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR - LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO ESTADO DE
SÃO PAULO (6RF)
R. despacho constante do 70153:
"1. Vistos, em gabinete, na manhã deste domingo (23.07.2017), especialmente, certidão cartorária com a
anotação de transcurso do prazo em branco (ID 70145).
2. Este feito (nº 0800167-58.2016.9.26.0060) é umbilicalmente ligado aos autos de nº 080010581.2017.9.26.0060.
3. Nesse prumo, consigno o seguinte trecho do despacho que realizei, também neste domingo
(23.07.2017), na ação de nº 0800105-81.2017.9.26.0060: "(...). O autor, mais uma vez, não atendeu aos
comandamentos deste juízo (v. ID´s 65607, 68350, 69146 e 71070). Por tal fato, autos conclusos para a
confecção de sentença. Antes, porém, intime-se a ínclita defesa técnica do autor, via Diário de Justiça
Militar Eletrônico, quanto ao inteiro teor do jaez. (...)."
4. Nessa toada, determino que estes autos (nº 0800167-58.2016.9.26.0060) sejam remetidos a mim
conclusos na mesma data do feito de nº 0800105-81.2017.9.26.0060.
5. Intime-se a ilustre defesa técnica do autor, via Diário de Justiça Militar Eletrônico, no tocante à íntegra
deste despacho.
6. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na manhã deste domingo, por volta das
09h10min.”
São Paulo, 23 de julho de 2017.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). OTAVIO GOMES JERONIMO - OAB/SP 199.077.
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800105-81.2017.9.26.0060 - (Controle 6912/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de id 71081:
1. Vistos, em gabinete, na manhã deste domingo (23.07.2017).
2. O autor, mais uma vez, não atendeu aos comandamentos deste juízo (v. ID´s 65607, 68350, 69146 e
71070).
3. Por tal fato, autos conclusos para a confecção de sentença.
4. Antes, porém, intime-se a ínclita defesa técnica do autor, via Diário de Justiça Militar Eletrônico, quanto
ao inteiro teor do jaez.
5. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na manhã deste domingo, por volta das
08h50min.
SP, 23/07/2017 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.