TJMSP 28/07/2017 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2261ª · São Paulo, sexta-feira, 28 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
Embargado(s): ADILSON CORREIA BOARATI CB PM RE 981887-1
Advogado(s): JAKSON FLORENCIO DE MELLO COSTA, OABSP 157476
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos fazendários, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0003756-77.2016.9.26.0000 (nº 000723/2017 - Agr. Instr. 520/16 Processo de origem: 005347/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: Reforma do v. Acórdão de fls. 128/135, que negou provimento ao Agravo de Instrumento
Relator: PAULO PRAZAK
Embargante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
Embargado(s): SIDNEI FAGIAN SD 1.C PM RE 941105-4
Advogado(s): ROBERTO FUNEZ GIMENES, OABSP 255354
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos fazendários, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELAÇÃO Nº 0002502-39.2016.9.26.0010 (nº 007365/2017 - Processo de origem: 078464/2016 – 1ª
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 265 c.c. o artigo 266 do Código Penal Militar
Apelante(s): SAMUEL FREITAS DOS SANTOS CB PM RE 980839-6
Advogado(s): RENAN ROCHA, OAB/SP 327350 E ANDREA NUNES DE PIANNI, OAB/SP 347261
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”.
APELAÇÃO Nº 0001343-05.2015.9.26.0040 (nº 007351/2017 - Processo de origem: 074081/2015 – 4ª
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 319 do Código Penal Militar
Apelante(s): GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS CB PM RE 113569-4
Advogado(s): WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS, OAB/SP 314909
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
1ª AUDITORIA
Nº 0000691-44.2016.9.26.0010 (Controle 76837/2016) - JP - 1ª Aud.
Acusado: CB LILIAN MARTINS DA SILVA
Advogado: Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS OAB/SP 373393
Assunto: Fica V. Sa. ciente da juntada aos autos dos documentos de fls. 431/437, do Oficial da SJD do 1º
BPAmb.