TJMSP 31/07/2017 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 3 de 12
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 10 · Edição 2262ª · São Paulo, segunda-feira, 31 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
APELAÇÃO (Nº 4209/17 – AO 6577/16 – 2ª Aud. Cível). Apte.: Irlã Correia da Silva Santos, ex-Sd PM. Adv.:
Valéria Perruchi, OAB/SP 89.518. Apda.: a Faz. Públ. Adv.: Renan Teles Campos de Carvalho - Proc.
Estado, OAB/SP 329.172.
Ao Juiz Orlando Eduardo Geraldi: PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800121-69.2016.9.26.0060 –
APELAÇÃO (Nº 4204/17 – AO 6570/16 – 2ª Aud. Cível). Apte.: Tiago de Araujo Pereira da Silva, ex-Sd PM.
Advs.: Luciene Telles, OAB/SP 204.820 e outro. Apda.: a Faz. Públ. Adv.: Natalia Pereira Covale – Proc.
Estado, OAB/SP 302.427.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 08000165-14.2016.9.26.0020 – APELAÇÃO (Nº 4205/17 – AO
6702/16 – 2ª Aud. Cível). Apte.: Claudio do Nascimento Uceda, ex-Subten PM. Advs.: Luciene Telles,
OAB/SP 204.820 e outro. Apda.: a Faz. Públ. Adv.: Renan Teles Campos de Carvalho – Proc. Estado,
OAB/SP 378.172.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800102-86.2016.9.26.0020 – APELAÇÃO (Nº 4206/17 – AO
6575/16 – 2ª Aud. Cível). Aptes.: Jadher Saymon de Pina Lopes, Cb PM; Alexandre Rodrigues, Sd PM.
Advs.: Luiz Roberto dos Santos, OAB/SP 341.058 e outros. Apda.: a Faz. Públ. Advs.: Renan Teles Campos
de Carvalho - Proc. Estado, OAB/SP 329.172 e outra.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800120-10.2016.9.26.0020 – APELAÇÃO (Nº 4207/17 – MS
6595/16 – 2ª Aud. Cível). Recte.: o Juízo ‘’ex Officio’’ da 2ª Aud.. Recdo.: Guilherme William Pacheco da
Silva, 1º Ten PM. Advs.: Ronaldo Dias Gonçalves, OAB/SP 348.138 e outro. Interessada.: a Faz. Públ. Adv.:
Augusto Rodrigues Porciuncula - Proc. Estado, OAB/SP 328.673.
FEITOS DE MATÉRIA ESPECIAL entrados e distribuídos (21 a 28 de julho de 2017)
Ao Juiz Fernando Pereira: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 09000154-19.2017.9.26.0000 REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO (Nº 1711/17 – Apel. 6443/11 – 56535/10 – 4ª Aud).
Repte.: Proc. Just. Repdo.: Luiz Otavio dos Santos, ex-Cb PM.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 09000155-04.2017.9.26.0000 - REPRESENTAÇÃO PARA
PERDA DE GRADUAÇÃO (Nº 1712/17 – Apel. 7317/16 – 69309/13 – 4ª Aud). Repte.: Proc. Just. Repdo.:
Joilson Dias Mota, Sd PM.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0400021-83.2014.9.26.0050 (Nº 582/17 –
Execução nº 3397/14 – Registro de Execução nº 127/17 – CECRIM/S2 – Proc. de origem 3397/14 CECRIM)
Agvte.: o Ministério Público do Estado
Agvda.: as r. decisões de fls. 98/99 e 147
Sentenciado: Jefferson Douglas Piccioli dos Santos, ex-Sd PM RE 922368-1
Adv.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
Desp.: ... O Recurso Especial deve ser admitido. A questão trazida à tona pelo recorrente é eminentemente
de direito e foi prequestionada no bojo do acórdão combatido, o que justifica a interposição do recurso.
Considerando que o exame do mérito do recurso é realizado exclusivamente pelo C. Superior Tribunal de
Justiça, órgão competente para apreciar as argumentações lançadas nos autos, encaminhem-se os autos
ao C. Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 25 de julho de 2017. (a)
SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE
NULIDADE Nº 0000848-25.2014.9.26.0030 (Nº 180/16 – Apelação nº 7149/15 – Proc. de origem: 70468/14
– 3ª Aud.)
Embgte.: Helio Patrício Júnior, Cap PM RE 920447-4
Advs.: MARIA ALICE VEGA DEUCHER BROLLO, OAB/SP 118.599; JOEL DOS PASSOS MELLO, OAB/SP
167.954; MAURO JOSÉ FERNANDES TAVARES, OAB/SP 325.102 e outros
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 886/891
Desp.: I - Vistos, etc. II – Quanto ao agravo regimental interposto (fls. 1.020/1.029), razão assiste ao