TJMSP 02/08/2017 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2264ª · São Paulo, quarta-feira, 2 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Relator: PAULO ADIB CASSEB
Agravante(s): JOSE GUILHERME RAMOS DE FREITAS EX-SD 1.C PM RE 128190-9
Advogado(s): EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE, OAB/SP 163708 , EDSON PEREIRA, OAB/SP
165762 E NIVALDO APARECIDO VICENTE, OAB/SP 385488
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OAB/SP 302130 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em não conhecer do agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”. (ID 61590)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800040-23.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004118/2017 Processo de origem: 006403/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – 2ª
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): LEANDRO PERCIVALLI NASCIMENTO REF SD 1.C PM RE 128220-4
Advogado(s): BRUNO ANDRÉ FERREIRA COSTA DE JESUS, OAB/SP 299818 E JULIANA ALEM
SANTINHO, OAB/SP 343004
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OAB/SP 302130 (Proc. Estado), FERNANDA
BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OAB/SP 327444 (Proc.Estado).
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 62249)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800078-35.2016.9.26.0060 - Apelação (nº 004085/2017 Processo de origem: 006462/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR – 2ª
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): FABIANO MONTEIRO MAYOR EX-CB PM RE 972861-9, REPRESENTADO POR SUA
CURADORA INGRID COVRE MONTEIRO MAYOR
Advogado(s): KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 227174
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OAB/SP 332789 (Proc. Estado); RENAN TELES CAMPOS DE
CARVALHO, OAB/SP 329172 (Proc. Estado).
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”. (ID 62245)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800085-50.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004120/2017 Processo de origem: 006531/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): LUIS ALBERTO MAGALHAES COMAS EX-SD 1.C PM RE 108580-8
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OAB/SP 204820
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OAB/SP 083480 (Proc. Estado).
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 62246)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900079-77.2017.9.26.0000 - Mandado de Segurança (nº
000040/2017)
Relator: CLOVIS SANTINON
Impetrante(s): ALMIR BISPO PEREIRA REF 3.SGT PM RE 843016-A
Advogado(s): MICHELE A. RODRIGUES PEIXOTO, OAB/SP 307961 E JOSÉ ALENCAR MONTEIRO,