TJMSP 03/08/2017 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2265ª · São Paulo, quinta-feira, 3 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Nº 0002863-93.2016.9.26.0030 (Controle 78733/2016) - PP - 3ª Aud.
Acusado: SD 1.C CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Fica V. Sa. intimado a se manifestar nos termos do art. 428 do CPPM.
Proc. Nº 0001236-20.2017.9.26.0030 (Controle 80717/2017) - msbc - 3ª Aud.
Acusados: 2.Sgt PM FERNANDO LUIZ ALFREDO e Outro
Advogados: Dr. WELLINGTON TENORIO CAVALCANTE OAB/SP 360012, Dr. REINALDO SIMÕES DA
SILVA OAB/SP 380566 e Dra. MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS OAB/SP 262891
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados para ciência da juntada de documentos de fls. 392/426.
4ª AUDITORIA
Proc. Nº 0000609-83.2017.9.26.0040 (Controle 80122/2017) - 4ª Aud.
Acusados: CB RONALDO PERDEGATTO e outro
Advogado: Dr(a). LAUREN ARAUJO DE PAULA OAB/SP 330007
Assunto: Foi designada audiência de oitiva de testemunhas da defesa para o dia 08/08/17, às 15:30 horas,
pelo r. juízo da 4ª Auditoria.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico n.0800116-13.2017.9.26.0060 (Controle 6933/17) - HABEAS CORPUS - MARCUS
ANTONIO PEDRO DA SILVA X COMANDANTE DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO (EP)
Despacho de ID 73634:
1. Vistos, sendo o feito remetido a mim conclusos na data de hoje (1º.08.2017).
2. Esclareça o ínclito advogado do paciente, no prazo de 05 (cinco) dias, se o agravo de instrumento
interposto e alocado no ID 73297 trata-se de informação a este Primeiro Grau sobre a interposição recursal
em Segundo Grau ou se sobredito recurso foi interposto diretamente neste Primeiro Grau.
3. Caso o agravo de instrumento tenha sido manejado diretamente neste Primeiro Grau registro, desde já,
que tal mister não prospera, em virtude de desrespeito a comando legal, pois, como de sabença, tal recurso
deve ser aviado diretamente no Tribunal competente (v. artigo 1.016, "caput", do Código de Processo Civil:
"O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, por meio de petição...").
4. Nesse prumo, caso o recurso em tela tenha sido efetivamente interposto diretamente neste Primeiro Grau
caberá ao ilustre advogado do paciente ingressar com o agravo de instrumento no juízo competente
(Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo).
5. Intime-se, "incontinenti", a ilustre defesa técnica do paciente, via Diário de Justiça Militar Eletrônico,
quanto ao inteiro teor do presente.
6. Por derradeiro, registro que este despacho findou-se em gabinete, na noite desta terça-feira, por volta
das 20h45min.
São Paulo, 1º de agosto de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado: Dr. GENIVALDO JUSTINO DA COSTA - OAB/SP 334190 .
Procurador do Estado: Dra. NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564
Processo Eletrônico nº 0800155-10.2017.9.26.0060 (Controle nº 7010/2017) - HABEAS CORPUS ADRIELL RODRIGUES ALVES COSTA X COMANDANTE DO 39º BPMI (RB) - Despacho de ID 73632:
"I. Vistos.
II. Feito atermado, o qual passará a tramitar por meio eletrônico (sistema PJe).
III. Corrijo, de ofício, a autoridade impetrada, devendo figurar como tal, somente, o Ilmo. Sr. Cel PM
Comandante de Policiamento do Interior Seis, o qual solucionou o recurso hierárquico no feito disciplinar ora
atacado, sendo a maior autoridade administrativa que atuou nos autos (v. ID 73563, páginas 03/05).
IV. Expeça-se o ofício requisitório das informações a autoridade impetrada e, com elas, abra-se vista ao