TJMSP 08/08/2017 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2268ª · São Paulo, terça-feira, 8 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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o meio físico, sendo que a Assessoria Militar desta Casa de Justiça se incumbirá de remeter a cópia desta
decisão para a Administração Militar ainda nesta noite.
XIX. Intime-se, “incontinenti”, a ilustre defesa técnica do autor, quanto ao inteiro teor do presente, por meio
do Diário da Justiça Militar Eletrônico, em razão do Provimento nº 51/2015, do Gabinete da Presidência do
Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, que, em seu artigo 10, aduz o seguinte: “As
publicações relativas aos atos processuais continuarão a ser realizadas no Diário de Justiça Eletrônico,
tanto em relação aos processos que tramitarem por meio físico quanto no tocante àqueles que tramitarem
pela via eletrônica.”
XX. Por derradeiro, saliento que este “decisum” interlocutório findou-se em gabinete, no final da noite desta
sexta-feira, por volta das 22h45min.”
São Paulo, 04 de agosto de 2017.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). OTAVIO GOMES JERONIMO - OAB/SP 199.077.
Processo nº 0004141-67.2013.9.26.0020 (Controle nº 5252/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - WANDERSON MARTINS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de fls. 227vº:
“I – Vistos, especialmente, certidão de trânsito em julgado (fl. 227).
II – Intimem-se as partes, para eventuais requerimentos, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, autos ao
arquivo.”
SP, 04/08/17
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). RONNY SOARES CARNAUSKAS - OAB/SP 304257, FABIANA DANTAS MENDONCA
CARNAUSKAS - OAB/SP 324888.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY - OAB/SP 252954,
MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
PROCESSO Nº 1029959-49.2014.8.26.0053 - (Controle 6188/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - ROBERTO DA
ROCHA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de fls. 309:
I. Vistos.
II. Ante a certificação do trânsito em julgado, à fl. 303, intimem-se as partes para eventuais requerimentos,
no prazo de 15 (quinze) dias.
III. Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à fl.30.
IV. Superados todos os comandos acima, arquivem-se os autos, se o caso.
V. Intimem-se.
SP, 31/07/2017 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogados: EDUVILIO RODRIGUES GARCIA OABSP 153819 E ANDERSON RODRIGUEZ GARCIA
OABSP 299787
Procuradores do Estado: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO OABSP 302130 E NATALIA PEREIRA
COVALE OABSP 302427
PROCESSO: Nº 0001240-63.2012.9.26.0020 - (Controle 4493/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA - TARCISO
FLAVIO BARBOSA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de fls. 682:
I. Vistos.
II. Ante a certificação do trânsito em julgado, à fl. 675, intimem-se as partes para eventuais requerimentos,
no prazo de 15 (quinze) dias.
III. Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à fl. 145.
IV. Superados todos os comandos acima, arquivem-se os autos, se o caso.
V. Intimem-se.
SP, 31/07/2017 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.