TJMSP 11/08/2017 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2271ª · São Paulo, sexta-feira, 11 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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outros
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento, com
declaração de voto”.
RECURSO INOMINADO Nº 0000470-27.2017.9.26.0010 (nº 000191/2017 - Processo de origem:
079997/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 125/137
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento, com
declaração de voto”.
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000371-91.2016.9.26.0010 (nº 000318/2017 - Processo de origem:
076599/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): CARLOS GOMES NOGUEIRA SD 1.C PM RE 116742-1
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 423
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que dava provimento, com
declaração de voto”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900048-57.2017.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000534/2017 - Processo de origem: 006295/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA/ TUTELA ESPECÍFICA/ LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): ROGER VALENTTI WELTE EX-CB PM RE 921308-2
Advogado(s): LUCAS EDUARDO DOMINGUES, OABSP 244970
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado, NAYARA CRISPIM
DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900080-62.2017.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000538/2017 - Processo de origem: 006850/2017 - MANDADO DE SEGURANÇA - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA/TUTELA ESPECÍFICA/DEPOIMENTO/SUSPENSÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): RODRIGO SOARES DA SILVA 2.SGT PM RE 122840-4
Advogado(s): PAULO CESAR DOS SANTOS, OABSP 373393
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em julgar prejudicado o agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.