TJMSP 14/08/2017 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2272ª · São Paulo, segunda-feira, 14 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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PROCESSO: Nº 0001694-38.2015.9.26.0020 - (Controle 6020/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - ROBSON
TADEU AMBROZINI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de fls. fls 349:
I - Vistos.
II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 347, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III - Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 139.
SP, 11/08/2017 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: VERONICA STEFANY GENADOPOULOS LOPOMO OABSP 327797 E ADRIANO LOPOMO
ALVES OABSP 355067
Procurador do Estado: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172
PROCESSO: Nº 0002696-14.2013.9.26.0020 - (Controle 5093/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDSON
FERREIRA ALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de fls. 683:
I - Vistos.
II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 678, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III - Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 164.
SP, 11/08/2017 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735 (Substabelecimento: FLS. 97)
Procuradores do Estado: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA OABSP 074104, REINALDO PASSOS DE
ALMEIDA OABSP 108481 E THIAGO DE PAULA LEITE OABSP 332789
PROCESSO: Nº 0005017-22.2013.9.26.0020 - (Controle 5348/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR - INALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
(HF) - Despacho de fls. 443:
I - Vistos.
II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 437, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III - Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 140.
SP, 11/08/2017 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: CAMILA BUSTAMANTE FORTES OABSP 294013
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800167-81.2016.9.26.0020 - (Controle 6704/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA GERVASIO RODRIGUES COSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
Tópico final da R. Sentença de ID 74715:
"... Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de
Conhecimento que se processa pelo Rito Comum. Consequentemente, extingo o processo, com resolução
do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios,
que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §3º do CPC, acrescido de correção
monetária a partir da propositura da ação. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98,
CPC, deve ser considerado, por ora, isento deste pagamento.P.R.I.C."
São Paulo, 08 de agosto de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios da Justiça
Gratuita.
Advogado: LUCIENE TELLES OABSP 204820
Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578