TJMSP 15/08/2017 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2273ª · São Paulo, terça-feira, 15 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Agravante(s): APARECIDO DONIZETTI GARCIA, ex-3º Sgt PM RE 791632-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS,
OAB/SP 234.064; DAILSON SOARES DE REZENDE, OAB/SP 314.481 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OAB/SP 253.327 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao Agravo Interno, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
Nota de cartório: Se ao STJ, custas de R$ 174,23 de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.07 e Res. nº
02/17 STJ; Se ao STF, custas de R$ 181,34, de acordo com o RISTF e a Res nº 581/16 – STF.
1ª AUDITORIA
Nº 0002961-41.2016.9.26.0010 (Controle 78819/2016) - JP - 1ª Aud.
Acusado: 1.TEN ALEXANDRE SCHUBERT
Advogado: Dr(a). HUMBERTO TELES DE ALMEIDA OAB/SP 341625
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar, no prazo legal, nos termos do artigo 428 do
CPPM.
Proc. Nº 0002774-33.2016.9.26.0010 (Controle 78706/2016) - msbc/SRA - 1ª Aud.
Acusados: 2º Sgt PM FLÁVIO ALVES DO CARMO VENTOLA e Outro
Advogados: Dr. CARLOS EDUARDO CANDIDO OAB/SP 307539, Dr. RONALDO ANTONIO LACAVA
OAB/SP 171371, Dr. DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE OAB/SP 175619, Dr. PAULO SERGIO
MAIOLINO OAB/SP 232111, Dr. WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS OAB/SP 314909, Dra.
DARLENE KETLEY DANIEL OAB/SP 337402, Dr. FLAVIO CUNHA GALVES OAB/SP 366470, Dra.
LUCIENE PEREIRA VIEIRA OAB/SP 367744 e Dr. DECIO ALEXANDRE DA SILVA OAB/SP 385365
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados para, no prazo de lei, apresentarem as contrarrazões de
recurso.
Nº 0000205-25.2017.9.26.0010 (Controle 79783/2017) - 1ª Aud. - JD
Acusado: ex-2.TEN SIDNEI RONCADOR PEREIRA
Advogado: Dr(a). HOMERO DE ALMEIDA SOBRINHO OAB/SP 339424
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para contrarrazoar o recurso de apelação interporto pelo
Ministério Público, nos termos do art. 531 do CPPM.
Nº 0002914-04.2015.9.26.0010 (Controle 75278/2015) - 1ª Aud. - JD
Acusado: SD 1.C JOSE CIRINO DE BRITO FILHO
Advogado: Dr(a). BENEDITO ALVES DE LIMA NETO OAB/SP 182606
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para apresentar razões de apelação, nos termos do art. 531 do
CPPM.
Nº 0003954-21.2015.9.26.0010 (Controle 76141/2015) - 1ª Aud. - JD
Acusado: SD 1.C BRUNO RIBEIRO
Advogados: Dr(a). EDUARDO ROMUALDO DO NASCIMENTO OAB/SP 189780 e Dr(a). ALINE LOPES
AZEVEDO OAB/SP 360810
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da devolução do prazo, bem como do indeferimento do que fora
requerido, no tocante ao depoimento da testemunha SunTen PM Silvia Aparecida Teodoro. Fica, ainda,
INTIMADO para apresentar razões recursais, nos termos do art. 531 do CPPM.
Nº 0003954-21.2015.9.26.0010 (Controle 76141/2015) - 1ª Aud. - JD
Acusado: SD 1.C BRUNO RIBEIRO
Advogados: Dr(a). EDUARDO ROMUALDO DO NASCIMENTO OAB/SP 189780, Dr(a). ALINE LOPES