TJMSP 16/08/2017 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2274ª · São Paulo, quarta-feira, 16 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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as anotações de praxe.
III - Intimem-se.
São Paulo, 01 de agosto de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogados: NORIVAL MILLAN JACOB OABSP 043392 (Substabelecimento: FLS. 12), MARTA CRISTINA
NOEL RIBEIRO IALAMOV OABSP 132249 (Substabelecimento: FLS. 12), ALEXANDRE COSTA MILLAN
OABSP 139765 (Substabelecimento: FLS. 12) E ANGELO ANDRADE DEPIZOL OABSP 185163
(Substabelecimento: FLS. 12)
Procuradores do Estado: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA OABSP 074104, REINALDO PASSOS DE
ALMEIDA OABSP 108481 E IZABELLA SANNA TAYLOR OABSP 329164
Processo Nº 0004894-24.2013.9.26.0020 - (Controle 5337/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - SERGIO NOCCE E OSMAR JATOBA JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (TW)
Despacho fls. 224
I - Vistos.
II - Ante o silêncio da Fazenda Pública quanto à oposição de impugnação ao cumprimento de obrigação de
pagar honorários, conforme certidão de fl. 222 verso, expeça-se ofício requisitório para o pagamento do
valor de R$ 2.291,68 (dois mil, duzentos noventa um reais e sessenta oito centavos), atualizados até
setembro/2016.
III - Antes apresente o Exequente uma cópia da petição inicial (da ação de conhecimento), procuração para
o advogado com poderes para receber e dar quitação, sentença, do acórdão, do trânsito em julgado, da
petição inicial (da ação de execução), da memória de cálculo, do despacho de fls. 217, do mandado de
intimação - art. 535 cumprido (com a certidão do oficial de justiça), certidão do decurso do prazo ("in albis"
para impugnar) e deste despacho.
IV - Prazo: 10 (dez) dias.
V - Intimem-se os Litigantes.
São Paulo, 31 de julho de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogados: ANTONIO CANDIDO DINAMARCO OABSP 032673 (Substabelecimento: FLS. 28), KARINA
CILENE BRUSAROSCO OABSP 243350 (Substabelecimento: FLS. 28), JOAO CARLOS CAMPANINI
OABSP 258168 (Substabelecimento: FLS. 27/28), JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA OABSP 285204
(Substabelecimento: FLS. 28), WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS OABSP 303392
(Substabelecimento: FLS. 28), PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO OABSP 329639 (Substabelecimento:
FLS. 28) E VITOR HANNA PEREIRA OABSP 357509 (Substabelecimento: FLS. 209)
Procurador do Estado: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS OABSP 329167
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico nº 0800137-46.2016.9.26.0020 (Controle nº 6635/2016) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ELAINE DE CARVALHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de ID 75526:
“1. Vistos.
2. A Autora, por seu n. Advogado, postulou pela produção de prova pericial (ID 49363), sendo deferido por
este Juízo (ID 49575).
3. As partes foram intimadas para eventual indicação de assistentes e quesitos (ID 58947).
4. A perícia será realizada pelo C Méd da PMESP e foi indicado o Ten Cel Med PM 900059 Luiz Henrique
de Barros (ID 70658) para funcionar como perito, sendo nomeado para esse fim (ID 70661).
5. Não ocorreu indicação de assistentes pelos Litigantes, nem impugnação do novo perito nomeado. Quanto
aos quesitos, somente a FPESP os apresentou (ID 58879/59880). Este Juízo não tem quesitos a formular.
6. Assim, deve a d. Escrivania expedir ofício ao C Med para agendamento de data para os trabalhos
técnicos, com prazo razoável para a intimação das partes e do Demandante.