TJMSP 16/08/2017 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2274ª · São Paulo, quarta-feira, 16 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Despacho de ID 75509:
"1. Vistos.
2. Ante a certificação de trânsito em julgado, alojada no ID 75505, intimem-se as partes para se
manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto a eventuais requerimentos.
3. No silêncio das partes, arquive-se o feito.
4. Intimem-se, via Diário de Justiça Militar Eletrônico. "
São Paulo, 14 de agosto de 2017.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA - OAB/SP 129914.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172
Processo Eletrônico nº 0800114-43.2017.9.26.0060 (Controle nº 6932/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ROGERIO APARECIDO SENTOMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(RB) - Despacho de ID 74722:
"I. Vistos.
II. Contestação da requerida alocada no ID 73986, sem a apresentação de qualquer preliminar ou de
prejudicial de mérito.
III. Depois de estudo, consigno que o caso comporta julgamento antecipado do mérito, em razão de não
haver necessidade de produção de outras provas, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de
Processo Civil (obs.: a completude da documentação para análise do bailado se operou com a
aplicabilidade - e atendimento - do gizado nos artigos 320 e 321, "caput", ambos do Código de Processo
Civil - v. despacho, ID 65126).
IV. Antes, porém e neste caso concreto, de remeter o feito conclusos para a confecção da sentença,
oportunizo ao autor para que se pronuncie, caso queira e no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o trazido pela
ré.
V. Após, com ou sem a manifestação do autor, encaminhem-se os autos conclusos para a lavratura de
sentença.
VI. Intimem-se ambas as partes, via Diário de Justiça Militar Eletrônico, quanto ao inteiro teor do jaez.
VII. Por derradeiro, registro que este "decisum" findou-se em gabinete, na noite desta segunda-feira
(14.08.2017), por volta das 20h15min."
São Paulo, 14 de agosto de 2017.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). AZOR LOPES DA SILVA JUNIOR - OAB/SP 355482.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
Processo eletrônico Nº 0004909-90.2013.9.26.0020 - (Controle 5344/2013) - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR - MAIKON DEIVIDE PENACHIONI X COMANDANTE GERAL DA PMESP (TW)
Despacho fls. 304
I. Vistos.
II. Intimem-se exequente e executada da juntada de fls. 284/303, à qual se refere ao processamento do
ofício requisitório, recebendo na DEPRE o nº 0061347-96.2017.8.26.0500; nº de ordem 3392/2018 Natureza Alimentícia.
III. Deve o Exequente acompanhar o pagamento do referido precatório, uma vez que não é aplicável o
comunicado nº 26/12 do E. TJ/SP a esta Corte Castrense, tendo em vista a não acessibilidade à rede
"intranet" daquele Tribunal.
IV. Intimem-se.
São Paulo, 14 de agosto de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado: OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA OABSP 144200
Procuradores do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327 E LAURO TERCIO
BEZERRA CAMARA OABSP 335563