TJMSP 16/08/2017 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2274ª · São Paulo, quarta-feira, 16 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico nº 0800148-52.2016.9.26.0060 (Controle nº 6663/2016) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ANSELMO FERREIRA CABA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de ID 75627:
“I - Vistos.
II - Recebo as contrarrazões.
III – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.
IV – Intimem-se.”
São Paulo, 14 de agosto de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). LILIANE MORAIS RAMOS - OAB/SP 343016, ALLAN CESAR RIBEIRO - OAB/SP
346449.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
Processo nº 0004234-30.2013.9.26.0020 (Controle nº 5266/2013) - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO MAURICIO PLAZA SENISE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de fls. 227vº:
“I – Vistos.
II – Intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, no tocante aos documentos
de fls. 224/225 (Banco do Brasil).
III – Intimem-se.”
SP, 14/08/17.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). LUIZ ROBERTO BARBOSA - OAB/SP 171012, REINALDO CORREA - OAB/SP
246525, ELEN ROBERTA SINASTRE BARBOSA - OAB/SP 333382.
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800063-32.2017.9.26.0060 - (Controle 6837/2017) - MANDADO DE
SEGURANÇA - ADRIANO MARQUES DOS SANTOS X PRESIDENTE DO CONSELHO PERMANENTE DE
DISCIPLINA IV
(HF) - Tópico final da sentença de fls. id 58712:
EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO:
- conhecer, de ofício, a incidência da carência da ação superveniente;
- extinguir o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, VI do CPC;
- revogar a ordem que determinou a suspensão do CD nº CPC-012/64/17, com fundamento nos artigos 995
e 1012, V, ambos do CPC;
- oficie-se a OPM com cópia desta decisão;
- intime-se o impetrante e a Fazenda Pública;
- deixo de intimar o Ministério Público ante o parecer do ID 59429;
- custas na forma da lei, não havendo que se falar em honorários, haja vista o que estabelece o art. 25 da
Lei nº 12.016/09;
- P.R.I.C.
SP, 10/08/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito. NOTA DE
CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que a(s) Impetrante(s) goza(m) dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogado: EGMAR GUEDES DA SILVA OABSP 216872
Procurador do Estado: NAYARA CRISPIM DA SILVA OABSP 335584
PROCESSO ELETRÔNICA: Nº 0800117-95.2017.9.26.0060 - (Controle 6935/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - MARCIEL CICERO DO NASCIMENTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO