TJMSP 16/08/2017 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2274ª · São Paulo, quarta-feira, 16 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0002799-17.2014.9.26.0010 (nº 000450/2017 - Processo de origem:
071884/2014 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): EDERTON ROBERTO DE ASSIS OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 130098-9
Advogado(s): CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 584/592
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
RECURSO INOMINADO nº 0003768-61.2016.9.26.0010 (nº 000195/2017 - Processo de origem:
079489/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 92/104
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com
declaração de voto”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800138-65.2015.9.26.0020 - APELACAO (nº 004123/2017 Processo de origem: 006312/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): JAN CLOVIS ABRAO BARBOSA EX-SD 1.C PM RE 104840-6, representado por seu curador
Geraldo Barbosa Junior
Advogado(s): ELZA CASIMIRO COSTA, OABSP 040980, EUTALIA RIBEIRO COSTA, OABSP 280433,
KATY SIMONE RIVERA HASMANN, OABSP 319297
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800094-86.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004124/2017 Processo de origem: 006500/2016 - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
Apelado(s): RAFAEL FREDERICO 2.SGT PM RE 920934-4
Advogado(s): PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE, OABSP 249588
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800111-48.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004146/2017 Processo de origem: 006588/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): RODOLFO ANASTACIO NOGUEIRA CB PM RE 119683-9