TJMSP 17/08/2017 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2275ª · São Paulo, quinta-feira, 17 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogado: Dra. LUCIENE TELLES - OAB/SP 204820.
Procurador do Estado: Dra. ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735.
Processo Eletrônico n.0800069-62.2017.9.26.0020 (Controle 6854/17) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO MAURICIO DA SILVA AMORIM X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 75018:
I. Vistos, especialmente: petição do autor de "manifestação à contestação" (ID 72684) e anexos (ID´s
72695/72710 - v., também, despacho, com determinação de complemento documental, ID 72764 e, ainda,
novel "petitum" do autor, ID 74906, acompanhado de anexos, ID 74907, páginas 01/04).
II. Como já há, nesta "actio" e mormente, documentação a respeito do feito disciplinar atacado (Processo
Administrativo Disciplinar nº CPC-033/64/2015), repiso o posicionamento de antanho (ID 69850) no sentido
de o feito já se encontrar maduro para ser dirimido.
III. No entanto, como o autor trouxe novéis documentos (v. item I deste decisório), oportunizo a ré para que
se manifeste, caso queira e no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao incremento documental.
IV. Após, autos conclusos para a confecção da sentença.
V. Intimem-se ambas as partes, via Diário de Justiça Militar Eletrônico, sobre o inteiro teor do presente.
São Paulo, 15 de agosto de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogados: Drs. VERONICA STEFANY GENADOPOULOS LOPOMO - OAB/SP 327797, ADRIANO
LOPOMO ALVES - OAB/SP 355067.
Procurador do Estado: Dra. JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
Processo Eletrônico nº 0800158-62.2017.9.26.0060 (Controle nº 7017/2017)) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - JOSE RICARDO PEREIRA DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (RB) - Despacho de ID 75126:
"1. Vistos, especialmente: a) despacho (ID 73936) e, b) petição do autor (ID 75079), acompanhada de
documentos (ID´s 75083/75087).
2. De início, anoto que recebo a petição inicial (ID 73787) e o seu complemento (ID 75079).
3. Concedo os benefícios da gratuidade processual ao autor, em razão do preenchimento dos requisitos
para tanto.
4. Cite-se a ré.
5. Com a resposta da requerida (ou com a fluência do prazo em branco), feito à conclusão.
6. Intime-se a ilustre defesa técnica do autor, via Diário de Justiça Militar Eletrônico, quanto ao inteiro teor
do presente. "
São Paulo, 15 de agosto de 2017.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE BARBOSA GALVAO CESAR - OAB/SP 124732.
Processo n.0001187-77.2015.9.26.0020 (Controle 5963/15) AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- FRANCIS MARCELO VAZ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
NOTA DE CARTÓRIO:
Tornando sem efeito a publicação de 16 de agosto de 2017, por ter sido publicada equivocadamente.
SP, 16/08/2017.
Advogado: Dr. OTAVIO GOMES JERONIMO - OAB/SP 199077.
Procurador do Estado: Dr. OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
Processo n.0800120-44.2015.9.26.0020 (Controle 6276/15) - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - MARCIO
HENRIQUE MORENO BARBOSA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
NOTA DE CARTÓRIO:
Tornando sem efeito a publicação do dia 16 de agosto de 2017, por ter sido publicada equivocadamente.