TJMSP 23/08/2017 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2279ª · São Paulo, quarta-feira, 23 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado: Dr. RAUL MARCOLINO - OAB/SP 323784.
Procurador do Estado: Dra. NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
Processo Eletrônico nº 0800114-43.2017.9.26.0060 (Controle nº 6932/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ROGERIO APARECIDO SENTOMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(RB) - Despacho de ID 76500:
"I. Vistos.
II. Em relação a petição de réplica à contestação (ID 76248), consigno que mantenho o meu
posicionamento de antanho (ID 74722), no sentido de o caso comportar o julgamento antecipado do mérito
(artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil).
III. Com efeito, repiso que a completude da documentação para a análise do bailado ocorreu com a
aplicação (e o atendimento) dos artigos 320 e 321, "caput", ambos do Código de Processo Civil.
IV. Sendo assim, intimem-se ambas as partes do inteiro teor deste decisório e, posteriormente, remeta-se o
feito conclusos para a confecção da sentença.
V. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na noite desta segunda-feira (21.08.2017),
por volta das 20h35min."
São Paulo, 21 de agosto de 2017.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). AZOR LOPES DA SILVA JUNIOR - OAB/SP 355482.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
Processo Eletrônico nº 0800009-66.2017.9.26.0060 (Controle nº 6647/2016) - MANDADO DE SEGURANÇA
- MARCOS ANTONIO DA SILVA X COMANDANTE DO CPI-2 (RB) - Despacho de ID 76718:
"I – Vistos.
II – Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as comunicações de praxe.
III – Intimem-se."
São Paulo, 21 de agosto de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). EDUARDO GOMES PEREIRA - OAB/SP 350726.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130.
Processo Eletrônico nº 0800050-33.2017.9.26.0060 (Controle nº 6811/2017) - MANDADO DE SEGURANÇA
- MAYSA DE OLIVEIRA LUZ X CHEFE DO COPOM (RB) - Despacho de ID 76498:
"1. Vistos.
2. Ante o teor da certidão cartorária alocada no ID 76496 (transcurso do prazo em branco), arquive-se o
feito.
3. Antes, porém, intimem-se.
4. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na noite desta segunda-feira (21.08.2017),
por volta das 19h55min."
São Paulo, 21 de agosto de 2017.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CALEB MARIANO GARCIA - OAB/SP 181694, PAULO APARECIDO BUENO DA
SILVA - OAB/SP 342723.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800095-37.2017.9.26.0060 - (Controle 6898/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - LEANDRO PARANHOS NUNES DE MATOS REIS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE