TJMSP 23/08/2017 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 8 de 15
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 10 · Edição 2279ª · São Paulo, quarta-feira, 23 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
3ª AUDITORIA
Nº 0002550-98.2017.9.26.0030 (Controle 81829/2017) - PP - 3ª Aud.
Acusado: ex-SD 1.C CARLOS VINICIUS DA GUIA PAULA
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO EX-PM RE 142031-3 CARLOS VINÍCIUS DA GUIA PAULA, filho
de JOSE MILTON PAULA e de REGINA DA GUIA PAULA, atualmente em lugar incerto e não sabido.
Eu, MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO, Juiz de Direito da 4ª Auditoria
da Justiça Militar do Estado, em virtude de lei, etc,
FAÇO SABER, aos que do presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem,
que deverá comparecer na sede da Seção Processual do Cartório Único Criminal da 1ª, 3ª e 4ª Auditorias,
sita a Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo - Capital, no prazo de 20 (vinte) dias da publicação
deste Edital, no horário das 9 h às 19 h, para tomar ciência de que contra ele foi instaurada ação penal nos
termos da denúncia oferecida pelo d. representante do Ministério Público, cujo teor é o seguinte: Consta dos
inclusos autos de inquérito policial militar que no dia 27 de dezembro de 2014, por volta das 4h, na Rua
Paulo Arms, 55, São Miguel Paulista, nesta Capital, o Sd PM 127513-5 SAMUEL SILVA SANTOS DA
COSTA, o Sd PM 142031-3 CARLOS VINÍCIUS DA GUIA PAULA, o Sd PM 120026-7 FERNANDO GUEIRA
DE FREITAS e o Sd PM 124862-6 PETERSON LUÍS ALVES, previamente ajustados, com unidade de
desígnios, fardados e durante o expediente de trabalho, deixaram de desempenhar a missão que lhes foi
confiada. Segundo apurado, na data dos fatos, o Sd PM SAMUEL e o Sd PM DA GUIA compunham a
viatura M-29214 e o Sd PM FREITAS e o Sd PM ALVES a M-29215 e estavam prévia e nominalmente
escalados para o serviço de rádio patrulhamento em área pertencente à 2ª Cia do 29° BPM/M, conforme
escala de serviço de fls. 93 e 93v. No entanto, os denunciados deixaram de desempenhar a missão de rádio
patrulha que lhes cabia e ficaram, por cerca de 50 minutos, na Rua Paulo Arms, n° 55, onde ocorria uma
festa promovida pelo civil Cleyton (Relatório de Itinerário de Viatura a fls. 2931).Apurou-se, ainda, que,
enquanto o Sd PM DA GUIA, o Sd PM FREITAS e o Sd PM ALVES permaneceram no interior do imóvel,
participando da festa onde havia uma mulher nua (mídias a fls. 19 e 102 e imagens a fls. 20/27), o Sd PM
SAMUEL lhes dava cobertura do lado de fora. Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência o Sd PM
127513-5 SAMUEL SILVA SANTOS DA COSTA, o Sd PM 142031-3 CARLOS VINICIUS DA GUIA PAULA,
o Sd PM 120026-7 FERNANDO GUEIRA DE FREITAS e o Sd PM 124862-6 PETERSON LUÍS ALVES,
como incursos no artigo 196, caput, do Código Penal Militar, nos termos do artigo 396 e seguintes do
Código de Processo Penal Militar. Requeiro, igualmente, sejam os denunciados citados para responderem
ao processo até final condenação, ouvindo-se, oportunamente, as testemunhas a seguir arroladas.ROL: 1.
Cb PM 104076-6 Valmir dos Santos Nunes - fls. 34/36; 2. Sd PM José Márcio Menezes dos Santos; 3.
Cleyton Barreto Correia; 4. Rodrigo C. da Silva; 5. Tiago Vespaziano Silva; 6. Carina Lopes da Silva
Santana. SP, 29/09/2015. Dra. Carmen Pavão Camilo Pastorelo Kfouri, Promotora de Justiça.
Nº 0002863-93.2016.9.26.0030 (Controle 78733/2016) - PP - 3ª Aud.
Acusado: SD 1.C CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Fica V. Sa. intimado de que foi designado o dia 04/09/2017, às 13:30 h, para a sessão de julgamento, neste
Juízo da 3ª Auditoria Militar.
4ª AUDITORIA
Nº 0001302-67.2017.9.26.0040 (Controle 80728/2017) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C MURILO BISSOLI SANTOS
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar nos fins preconizados no artigo 427 do CPPM.
Nº 0002694-76.2016.9.26.0040 (Controle 78627/2016) - 4ª Aud.
Acusados: 2.SGT EDUARDO CAPEL JARDIM GOMES e outro
Advogados: Dr(a). TADEU DE CARVALHO OAB/SP 099549 e Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS
OAB/SP 168735