TJMSP 24/08/2017 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2280ª · São Paulo, quinta-feira, 24 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Cleyton Barreto Correia; 4. Rodrigo C. da Silva; 5. Tiago Vespaziano Silva; 6. Carina Lopes da Silva
Santana. SP, 29/09/2015. Dra. Carmen Pavão Camilo Pastorelo Kfouri, Promotora de Justiça.
4ª AUDITORIA
MANDADO DE SEGURAÇA (1ª Inst) Nº 0002154-91.2017.9.26.0040 (Controle 04/2017) - 4ª Aud. SEÇÃO DE INQUÉRITOS
Impetrante: Sd PM RE 125462-6 - CRISTIAN MARIANO VIGÁRIO
Advogados: Dr. João Carlos Campanini - OAB nº 258.168 - SP e Dr. Eduardo Davi Monteiro de Barros
OAB nº 346.662 - SP
Assunto: DECISÃO: Não há, portanto, ato ilegal ou abusivo a ser reconhecido, nem tampouco recusa
imotivada da autoridade impetrada em receber o documento do interessado,posto que apresentada a
petição na repartição fora do horário do expediente normal,nada impedindo o exercício do direito de petição
em dia útil, dentro do horário do expediente administrativo, como pré-estabelicido pela Corporação,nas
normas em vigor, salientando-se que nem mesmo no âmbito do Poder Judiciário podem as partes peticionar
nos processos ordinários em andamento fora do horário do expediente, exceção feita aos processos
eletrônicos. Por tais motivos, DENEGO a segurança pleiteada. Intime-se o impetrante e oficie-se à
autoridade indicada como coatora, dando-ciência. São Paulo, 22 de agosto de 2017. Juiz de Direito - Dr.
José Alvaro Machado Marques.
Nº 0001971-23.2017.9.26.0040 (Controle 81314/2017) - 4ª Aud.
Acusados: SD 1.C MARLON MEDEIROS DO NASCIMENTO e outro
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Audiência de início e prosseguimento da instrução criminal designada para o dia 3 de OUTUBRO
2017, às 15h30min
Nº 0000906-27.2016.9.26.0040 (Controle 77087/2016) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C THIAGO MOREIRA
Advogado: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484
Assunto: Vista dos autos para os fins do artigo 428 do CPPM
Processo Nº 0000328-30.2017.9.26.0040 (Controle 79884/2017) - 4ª Aud.
Acusados: 2.TEN JULIO CESAR REGATIERI DA SILVA e outros
Advogados: Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA OAB/SP 129914, Dr(a). GRAZIELLA NUNIS PRADO
OAB/SP 199648 e Dr(a). ABELARDO JULIO DA ROCHA OAB/SP 354340
Assunto: Autos com vista à defesa nos termos do art. 428 do CPPM.
Nº 0000666-34.2017.9.26.0030 (Controle 80170/2017) - 4ª Aud.
Acusados: ex-TEN.CEL. JOSE AFONSO ADRIANO FILHO e outros
Advogados: Dr(a). JOAO VINICIUS MANSSUR OAB/SP 200638, Dr(a). LUIZ ANTONIO NUNES FILHO
OAB/SP 249166, Dr(a). SANDRO RODRIGUES PONTES OAB/SP 343432, Dr(a). ABELARDO JULIO DA
ROCHA OAB/SP 354340 e Dr(a). MARIANA BRANELLI HOUCK OAB/SP 385023
Ficam V. Sas. intimados de que foi designado para o dia 12.09.2017, às 14h00,a posse do Oficial suplente
para compor o Conselho Especial de Justiça nos autos acima referenciados, bem como o sorteio do novo
Suplente, neste Juízo da 4ª Auditoria Militar
Nº 0000666-34.2017.9.26.0030 (Controle 80170/2017) - 4ª Aud.
Acusados: ex-TEN.CEL. JOSE AFONSO ADRIANO FILHO e outros
Advogados: Dr(a). JOAO VINICIUS MANSSUR OAB/SP 200638, Dr(a). LUIZ ANTONIO NUNES FILHO
OAB/SP 249166, Dr(a). SANDRO RODRIGUES PONTES OAB/SP 343432, Dr(a). ABELARDO JULIO DA
ROCHA OAB/SP 354340 e Dr(a). MARIANA BRANELLI HOUCK OAB/SP 385023
Ficam V. Sas intimados de que foi designado o dia 12.09.2017, às 14h00, para a posse do Oficial suplente
no Conselho Especial de Justiça dos autos acima referenciados, bem como sorteio de novo suplente.