TJMSP 25/08/2017 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2281ª · São Paulo, sexta-feira, 25 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procurador do Estado: NAYARA CRISPIM DA SILVA OABSP 335584
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800090-38.2017.9.26.0020 - (Controle 6896/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - LEANDRO LOPES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de fls. id 78127:
1. Vistos.
2. Consta dos autos o Recurso de Apelação do Autor (ID nº 77918).
3. Intime-se a Ré para apresentação das Contrarrazões no prazo legal.
4. A intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015 - TJM.
SP, 24/08/2017 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: LUCIENE TELLES OABSP 204820
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
PROCESSO: Nº 0003689-96.2009.9.26.0020 - (Controle 3035/2009) - AÇÃO ORDINÁRIA - RICARDO
EMERSON CORREA LEITE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
(HF) - Despacho de fls. 496:
I - Vistos.
II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão de fls. 490, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III - Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 91.
SP, 23/08/2017 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735 E OUTROS
Procuradores do Estado: MARCIA MARIA DE BARROS CORREA OABSP 061692 E LUIZ FERNANDO
ROBERTO OABSP 234726
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800158-85.2017.9.26.0020 - (Controle 7041/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - CLAUDIO ROGERIO CARDOSO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
"1. Vistos.
2. Concedo os benefícios da justiça gratuita ao autor, uma vez preenchidos os requisitos para tanto. Anotese.
3. Cite-se a ré, com a resposta promova nova conclusão.
4. P.R.I.C."
São Paulo, 21 de agosto de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogados: AUGUSTO CUNHA OABSP 194371 E CLAUDIO GUABIRABA MOREIRA OABSP 295817
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800167-81.2016.9.26.0020 - (Controle 6704/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA GERVASIO RODRIGUES COSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 76812:
"1. Vistos.
2. Consta dos autos o Recurso de Apelação do Autor (ID nº 76618).
3. Intime-se a Ré para apresentação das Contrarrazões no prazo legal.
4. A intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015 - TJM."
São Paulo, 21 de agosto de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado: LUCIENE TELLES OABSP 204820
Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578
Processo nº 0003554-40.2016.9.26.0020 - (Controle 6659/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE