TJMSP 28/08/2017 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2282ª · São Paulo, segunda-feira, 28 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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IX. Por fim, ressalto que as testemunhas citadas foram devidamente ouvidas no curso processual
administrativo, razão pela qual desnecessária a repetição desta prova.
X. Isto posto, mantenho a decisão atacada (ID nº 73649), pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.
XI. Intimem-se as partes.
XII. Após, autos conclusos para sentença. Prazo: 15 (quinze) dias.
SP, 24/08/2017 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procurador do Estado: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO OABSP 181735
Processo Eletrônico nº 0800089-53.2017.9.26.0020 - (Controle
6895/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - VALDENIR PEREIRA NASCIMENTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(RF)
Tópico final da r. Sentença contida no ID 78034:
"Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de
Conhecimento que se processa pelo Rito Comum. Consequentemente, extingo o processo, com resolução
do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da
sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro
em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §3º do CPC, acrescido de correção monetária a
partir da propositura da ação. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, CPC, deve ser
considerado, por ora, isento deste pagamento. P.R.I.C.”
São Paulo, 25 de agosto de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Autor goza dos benefícios da justiça
Gratuita, conforme o r. despacho do ID 62400.
Advogado(s): Dr(s). LUCIENE TELLES - OAB/SP 204.820.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335.584.
Processo nº 0001542-58.2013.9.26.0020 (Controle nº 4978/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - ALEX FERREIRA
DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de fls. 305:
I - Vistos.
II - Intime-se o autor, pela derradeira vez, para que cumpra o constante no despacho de fls. 300. Prazo: 15
(quinze) dias.
III - Intime-se.
São Paulo, 23 de agosto de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RONNY SOARES CARNAUSKAS - OAB/SP 304257, FABIANA DANTAS MENDONCA
CARNAUSKAS - OAB/SP 324888.
Processo Eletrônico nº 0800126-80.2017.9.26.0020 - (Controle
6974/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - MAURICIO DE SOUZA DOMICIANO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(RF)
R. despacho contido no ID 78466:
"1. Vistos.
2. Ante a juntada da contestação (ID nº 76770), com respectivos documentos, intime-se o Autor para, em
querendo, apresente réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Após, voltem os autos conclusos.
4. Intime-se.”
São Paulo, 25 de agosto de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CYLAS DIEGO MUNIZ DA SILVA - OAB/SP 325.814.