TJMSP 28/08/2017 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2282ª · São Paulo, segunda-feira, 28 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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São Paulo, 23 de agosto de 2017.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS - OAB/SP 260933.
Processo nº 0004896-91.2013.9.26.0020 (Controle nº 5338/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - FERNANDO
ANTONIO DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
NOTA DE CARTÓRIO: Ficam Vossas Senhorias intimadas de que foi deferido o pedido de vista dos autos
apartados. SP, 25/08/2017.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789, NAYARA CRISPIM DA
SILVA - OAB/SP 335584.
Processo Eletrônico nº 0800017-37.2015.9.26.0020 (Controle nº 5996/2015) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - JOELMIR DOS SANTOS ARAUJO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AB)
Despacho de ID 78087:
1. Vistos.
2. Defiro o desarquivamento do feito, conforme solicitado por meio da petição de ID 76171, devendo o autor
requerer o que de direito. Prazo: 30 (trinta) dias.
3. Intimem-se.
São Paulo, 24 de agosto de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168.
Processo Eletrônico nº 0800074-55.2015.9.26.0020 (Controle nº 6156/2015) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ANDRE APARECIDO DE LACERDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AB)
Despacho de ID 78081:
1. Vistos.
2. Defiro o desarquivamento do feito, conforme solicitado por meio da petição de ID 76285, devendo o autor
requerer o que entender de direito. Prazo: 30 (trinta) dias.
3. Intimem-se.
São Paulo, 24 de agosto de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168.
Processo nº 0004114-16.2015.9.26.0020 - (Controle 6301/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - CARLOS
ALBERTO NUNES DE MELO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF)
R. despacho de fls. 70:
"I – Vistos.
II – Ante o silêncio dos litigantes, certificado à fl. 69 verso, arquivem-se os autos após as anotações de
praxe.
III – Intimem-se."
São Paulo, 23 de agosto de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329.172.
AUTOR: CARLOS ALBERTO NUNES DE MELO, RE 890575-4.
Processo eletrônico nº 0800022-65.2017.9.26.0060 - (Controle 6750/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA - CICERO
DE MOURA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF)
R. despacho contido no ID 78272:
"1. Vistos.
2. Consta dos autos o Recurso de Apelação do Autor (ID nº 75664) e petição com anexo (ID nº