TJMSP 30/08/2017 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2284ª · São Paulo, quarta-feira, 30 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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de dinheiro anteriormente feita pelos denunciados e entrou em contato com o CFP, 1º Ten Ronaldo Sales
de Santana e com o 2º Sgt PM Danilo André Xavier, para a tomada de providências cabíveis. A mídia de fls.
99 confirma que os denunciados efetuaram a abordagem nos civis entre 08h12min e 08h19min, sem
registrarem no Relatório de Serviço Operacional (fls. 10/11). Não restam dúvidas que os denunciados
abordaram, deixaram de autuar o caminhão trator e os veículos de escolta deste e, exigiram para si a
mencionada quantia em espécie. Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência os Sd PM RE 132635-0,
ADÍLIO RINALDO DA SILVA GARCIA e Sd PM RE 129931-2 NELSON CARVALHO DE JESUS como
incursos no artigo 305, caput, c.c. artigo 70, inciso II, alínea l, ambos do Código Penal Militar. Requeiro que
contra eles seja instaurada a competente ação penal, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de
Processo Penal Militar e sejam os denunciados citados para responderem ao processo até final
condenação, ouvindo-se, no momento oportuno, as testemunhas a seguir arroladas. Rol 1 - Renan Murilo
Silva - RG 0003314609 - fls. 18 e 68; 2 - José Isaias Rodrigues de Assis - RG - 060222106 - fls. 22 e 75; 3 Josias Vagner Nascimento Avundano - RG 129646956 - fls. 26 e 80; 4 - 3º Sgt PM RE 921357-A, Sidnei
Ribeiro Junior - fls. 101/102; 5 - 1º Ten PM RE 110443-8, Ronaldo Sales de Santana - fls. 103. São Paulo,
17 de abril de 2017. Carmen Pavão Camilo Pastorelo Kfouri - Promotora de Justiça e Caetano Luisi Estagiário do Ministério Público.
Nº 0003787-07.2016.9.26.0030 (Controle 79503/2016) - PP - 3ª Aud.
Acusados: sd willian dos santos guimarães e outros
Advogados: Dr(a). SYLVIA HELENA ONO OAB/SP 119439
Fica V. Sa. intimada a se manifestar nos termos do art. 427 do CPPM.
4ª AUDITORIA
Nº 0000839-62.2016.9.26.0040 (Controle 76987/2016) - 4ª Aud.
Acusado: ex-2.TEN MARCO ANTONIO PEGORETTI
Advogado: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665
Assunto: Ciência da juntada da Folha de Antecedentes (negativa) da vítima Natan Henrique Souza
Nº 0001356-33.2017.9.26.0040 (Controle 80723/2017) - 4ª Aud.
Acusado: 1.SGT RONALDO FRANCISCO BEZERRA
Advogados: Dr(a). LUCAS FERREIRA FARINASSI OAB/SP 320695 e Dr(a). ADEMIR CANDIDO INACIO
OAB/SP 346442
Assunto: Vista dos autos para os fins do artigo 428 do CPPM
Processo nº: 0002444-77.2015.9.26.0040 (Controle 74958/2015) - 4ª Aud.
Acusados: CABO PM CARLOS CÉSAR DA SILVA, CABO PM JOSÉ LAFAETE DOS SANTOS, CABO PM
CLÁUDIO MIRANDA, SD PM JOSÉ MANOEL DE BARROS e SD PM ALISON DOUGLAS DE OLIVEIRA
Advogados: Dr. CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117.665, Dr. ANTÔNIO APARECIDO MARCELO
RAMOS DE ALMEIDA OAB/SP 214.064, Dra. GORETE FERREIRA DE ALMEIDA OAB/SP 287.848 e Dra.
VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE OAB/SP 292.941
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados a se manifestarem nos termos do artigo 417, § 2º, do CPPM.
Processo nº: 0000208-84.2017.9.26.0040 (Controle 79760/2017) - 4ª Aud.
Acusado: ex-3.SGT JOSÉ ALVES DA SILVA FILHO
Advogado: Dr. CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117.665
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a se manifestar nos termos do artigo 428 do CPPM.
Justificação Criminal Nº 0001029-21.2017.9.26.0030 (Controle 80480/2017) - 4ª Aud.
Interessado: Ex-Sd PM Alexandre Lazari
Advogado: Dr(a). LUCIANO RAMOS OAB/SP 333075
Assunto: Ciência do retorno da Carta Precatória n. 0005895-97.2017.8.26.0566, vinda da 1ª Vara Criminal
da Comarca de São Carlos/SP (fls. 79/123), e da Carta Precatória n. 0000839-43.2017.8.26.0547, vinda da
1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rita do Passa Quatro/SP (fls. 124/177), ambas cumpridas.