TJMSP 05/09/2017 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2288ª · São Paulo, terça-feira, 5 de setembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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4ª AUDITORIA
Nº 0001869-35.2016.9.26.0040 (Controle 77874/2016) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C WAGNER RIBEIRO DE JESUS
Advogado: Dr(a). CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA OAB/SP 241167
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado que foi designado o dia 25 de outubro de 2017, às 15h30min, para
audiência de julgamento neste Juízo.
Processo nº: 0003586-82.2016.9.26.0040 (Controle 79335/2016) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C MARCOS FERNANDO SÁ AGUIAR
Advogada: Dra. FLÁVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO OAB/SP 247.025
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do julgamento redesignado para o dia 25 de setembro de 2017, às
15h30min, neste Juízo.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico nº 0800186-30.2017.9.26.0060 (Controle nº 7072/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - MARCELO MOREIRA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB)
- Despacho de ID 80576:
"1. Vistos.
2. Trata-se de analisar o pedido do ID 80556, em que autor pleiteia a reconsideração da decisão contida no
ID 79790 em que este juízo indeferiu o pedido liminar para determinar a suspensão do processo disciplinar
a que responde perante a Administração da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
3. De fato, da leitura das peças que instruíram a inicial,, em especial o relatório dos membros do Conselho,
em seu item "10.3.3", observa-se que a Administração deferiu diligência, entretanto, fez juntar o seu
resultado após a fase das alegações escritas.
4. Isso configura cerceamento de defesa.
5. EM FACE DO EXPOSTO, retifico minha anterior decisão para determinar a suspensão do CD nº CPC037/61/16; oficie-se a OPM com cópia desta decisão; P.R.I.C."
São Paulo, 01 de setembro de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168.
Processo Eletrônico nº 0800192-37.2017.9.26.0060 (Controle nº 7081/2017) – PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ASDRUBAL CESAR VAZ RODRIGUES GUILHEN X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (RB) - Despacho de ID 80566:
"1. Vistos.
2. Trata-se de analisar pedido de tutela de urgência e, que o autor pleiteia a suspensão do cumprimento do
corretivo que lhe foi imposto pela Administração da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Alegou, em
síntese, ilegalidade na dosimetria da sanção.
3. Por ora não verifica o alegado excesso, eis que os fatos - abandono do local do serviço - tangenciou as
raias do fato criminoso, em que peso o arquivamento do correspondente IPM. Neste ponto, entendo que se
o fato não foi considerado criminoso, merece análise e consequências no campo disciplinar.
4. EM FACE DO EXPOSTO, indefiro o pedido liminar; concedo a gratuidade judicial; cite-se; P.R.I.C."
São Paulo, 01 de setembro de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE - OAB/SP 163708, EDSON PEREIRA OAB/SP 165762.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6