TJMSP 13/09/2017 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2292ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de setembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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devendo o procedimento seguir seus regulares termos a partir daí, inclusive com a abertura de prazo para
interposição de eventual recurso. Ainda que a sucumbência seja parcial, levando-se em consideração a
procedência da demanda, condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 800,00
(oitocentos reais), nos termos do art. 85, §14, CPC/2015. Tendo-se em vista o valor atribuído à causa, bem
como o valor da condenação, dispensável se faz o reexame necessário (art. 496, §3º, II, CPC/2015). Oficiese à Autoridade Administrativa, para que retome o andamento do Procedimento a partir da decisão do
Oficial na função de Major, anulando-se tão somente a homologação da punição proferida pelo Comandante
de Unidade. Publique-se. Registre-se e Intime-se."
São Paulo, 11 de setembro de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Autor goza dos benefícios da justiça
Gratuita, conforme o r. despacho do ID 63336.
Advogado(s): Dr(s). SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR - OAB/SP 332.507.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253.327.
3ª AUDITORIA
Nº 0002863-93.2016.9.26.0030 (Controle 78733/2016) - PP - 3ª Aud.
Acusado: SD 1.C CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Fica V. Sa. intimado de que foi designado o dia 18/09/2017, às 13:30 h, para a sessão de Julgamento.
Nº 0003787-07.2016.9.26.0030 (Controle 79503/2016) - PP - 3ª Aud.
Acusados: CB FAGNER CAZONI PEREIRA e outros
Advogados: Dr(a). SYLVIA HELENA ONO OAB/SP 119439, Dr(a). LUCIANA DE SOUZA OAB/SP 327720,
Dr(a). MARCELO CORREIA MILLAN OAB/SP 100424, Dr(a). CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS
OAB/SP 260641, Dr(a). HOMERO DE ALMEIDA SOBRINHO OAB/SP 339424 e Dr(a). EMERSON
LISARDO OAB/SP 345757.
Ficam V. Sas. intimadas de que foi designado o dia 10/10/2017, às 13:30 h, para audiência de interrogatório
dos acusados, por Teleaudiência, no Fórum Estadual da Comarca de Presidente Venceslau/SP.
Nº 0000466-95.2015.9.26.0030 (Controle 73296/2015) - RAAS - 3ª Aud.
Acusado: CAP ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do despacho do MM Juiz de Direito, às fls. 1158, e também intimado
da audiência de início/prosseguimento de sumário designada para o dia 03 de outubro de 2017, às
13h30min neste Juízo, e por Teleaudiência nas Comarcas de Americana/SP, São Carlos/SP e
Piracicaba/SP.
4ª AUDITORIA
Processo Nº 0003371-36.2015.9.26.0010 (Controle 75666/2015) - 4ª Aud.
Acusados: 1.SGT MILTON SEBASTIAO VIEIRA e outros
Advogados: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484 e Dr(a). JAKSON CLAYTON DE
ALMEIDA OAB/SP 199005
Assunto: Vistos... Fls. 802/804, indeferi porque já foram os pleitos objeto de decisão, inclusive em sede de
correição parcial (acima mencionada). No mais, artigo 427 do CPPM, digam as partes. Intimem-se (inteiro
teor). SP., 01/09/17. (a) José Alvaro Machado Marques, Juiz de Direito.
Processo nº; 0002559-23.2017.9.26.0010 (Controle 81832/2017) - 4ª Aud.
Acusado: CB PM JULIANO HENRIQUE PAULINO DO MONTE
Advogado: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221.639