TJMSP 14/09/2017 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2293ª · São Paulo, quinta-feira, 14 de setembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OAB/SP 143578 (Proc. Estado), MARCOS PRADO LEME
FERREIRA, OAB/SP 226359 (Proc. Estado)
Apelado(s): LUIZ ANTONIO SANCHEZ EX-CB PM RE 860625-A
Advogado(s): JANAINA TAIS BETIO, OAB/SP 296291
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”. (ID 71450)
1ª AUDITORIA
Nº 0002267-72.2016.9.26.0010 (Controle 78280/2016) - 1ª Aud. FSM
Acusado: CB MARCELO SANTOS COSTA
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da Audiência de Prosseguimento de Sumário para interrogatório
do réu e oitiva das testemunhas da defesa, designada para o dia 10/10/2017 às 14:00 horas.
Nº 0002731-96.2016.9.26.0010 (Controle 78660/2016) - JP - 1ª Aud.
Acusado: SD 1.C ELAINE DE CARVALHO
Advogados: Dr(a). RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 017137 e Dr(a). DECIO ALEXANDRE DA
SILVA OAB/SP 385365
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da designação de audiência de julgamento (3ª designação)
para o dia 21/09/2017, às 15 horas data em que, caso não compareçam os defensores, será realizado o
julgamento por defensor nomeado, nos termos do artigo 431 § 5º do CPPM.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico n.0800114-66.2017.9.26.0020 (Controle 6955/17 ) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO EDIVALDO DANTAS BARBOSA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 80590:
1. Vistos.
2. Todas as questões aventadas na inicial são matéria de direito. Contestada a demanda, não vieram à
baila as matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil.
3. Em face disso, digam as partes sobre o julgamento antecipado do mérito na forma do art. 355, I do
Código de Processo Civil.
4. P.R.I.C.
São Paulo, 4 de setembro de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador do Estado: Dr. MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
Processo Eletrônico nº 0800004-67.2017.9.26.0020 (Controle nº 6714/2017) - MANDADO DE SEGURANÇA
- OSVALDO PALOPITO X PRESIDENTE DO CJ N. GS 1267/15 (RB) - Despacho de ID 81442:
"1. Vistos.
2. Cumpra-se o constante no despacho de ID 80508."
São Paulo, 12 de setembro de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.