TJMSP 14/09/2017 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2293ª · São Paulo, quinta-feira, 14 de setembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Processo Nº 0006539-55.2011.9.26.0020 - (Controle 4270/2011) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - ENRIQUE ARTUR ALVES RIBEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TW)
Tópico final da sentença fls. 48/49:
Deste modo, acolho as razões da impugnante. Merece, apenas, retoque o constante ao repasse para
"IPESP", quando, em verdade, deve ser consignado "SPPREV". Dessa forma adoto os cálculos
apresentados, devendo a execução prosseguir com o valor de R$ 124.812,68 (fl. 06).
Isto posto, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença. Entendo correto o cálculo
apresentado, prosseguindo-se a execução nos termos e valores apresentados à fl. 06 destes autos.
Em razão da sucumbência, arcará o impugnado com o pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios arbitrados moderadamente em 10% sobre o valor atribuído à causa (R$ 50.000,00 - fls. 16).
Mantida, por ora, a isenção deste pagamento, por ainda ser o demandante considerado hipossuficiente.
Intime-se as partes.
São Paulo, 16 de agosto de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado: ROSANGELA DA ROCHA SOUZA OABSP 129914 (Substabelecimento: FLS. 12)
Procuradores do Estado: LEANDRO GUEDES MATOS OABSP 327025 E AUGUSTO RODRIGUES
PORCIUNCULA OABSP 328673
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo nº 0002628-59.2016.9.26.0020 - (Controle 6556/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - THIAGO RAPHAEL TORRES MARQUES DE ALMEIDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (RF)
R. despacho de fls.163:
"I - Vistos.
II - Recebo as contrarrazões.
III – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.
IV – Intimem-se."
São Paulo, 11 de setembro de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). DÉU FREITAS DE ANDRADE - OAB/SP 111.085, JACKSON RIOS OLIVEIRA OAB/SP 324.423.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCELO GATTO SPINARDI - OAB/SP 264.983, THIAGO DE PAULA
LEITE - OAB/SP 332.789.
Processo Eletrônico nº 0800096-79.2016.9.26.0020 - (Controle 6564/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA RICARDO RODRIGUES CRIZOSTOMO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF)
R. despacho contido no ID 81196:
"I. Vistos.
II. Foram apresentadas as Contrarrazões ao Recurso de Apelação (ID nº 81165).
III. Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com nossas homenagens.
IV. Intimem-se."
São Paulo, 12 de setembro de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELANE MARIA SILVA - OAB/SP 147244, ALESSANDRO RODRIGO FERREIRA OAB/SP 346860.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480,
NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564.
Processo Eletrônico nº 0800059-92.2017.9.26.0060 - (Controle 6827/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - CHRISTIAN TALES SILVA DE PAIVA RAMOS X FAZENDA