TJMSP 14/09/2017 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 9 de 12
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 10 · Edição 2293ª · São Paulo, quinta-feira, 14 de setembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF)
Tópico final da r. Sentença contida no ID 78028:
"Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de
Conhecimento que se processa pelo Rito Ordinário. Consequentemente, extingo o processo, com resolução
do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da
sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro
em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §3º do CPC, acrescido de correção monetária a
partir da propositura da ação. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, CPC, deve ser
considerado isento deste pagamento. P.R.I.C.”
São Paulo, 13 de setembro de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito.
nOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Autor goza dos benefícios da justiça
Gratuita, conforme o ID 56421.
Advogado(s): Dr(s). ADRIANA APARECIDA CARVALHO - OAB/SP 174806.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
3ª AUDITORIA
Nº 0003787-07.2016.9.26.0030 (Controle 79503/2016) - PP - 3ª Aud.
Acusados: CB FAGNER CAZONI PEREIRA e outros
Advogados: Dr(a). SYLVIA HELENA ONO OAB/SP 119439, Dr(a). LUCIANA DE SOUZA OAB/SP 327720,
Dr(a). MARCELO CORREIA MILLAN OAB/SP 100424, Dr(a). CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS
OAB/SP 260641, Dr(a). HOMERO DE ALMEIDA SOBRINHO OAB/SP 339424 e Dr(a). EMERSON
LISARDO OAB/SP 345757
Ficam Vs. Sas. intimadas da juntada aos autos do documento de fls. 266/280, que trata-se de diligência
requerida pela Defesa do acusado Cb PM EVERTON JOSÉ LEMES.
Nº 0001133-13.2017.9.26.0030 (Controle 80571/2017) - PP - 3ª Aud.
Acusado: SD 1.C EDUARDO DE OLIVEIRA CAMPOS
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Fica V. Sa. intimado de que foi deferido o prazo de 10 dias para ter vista dos autos, fora do cartório, e
apresentar a resposta à acusação, neste mesmo prazo.
4ª AUDITORIA
Nº 0000906-27.2016.9.26.0040 (Controle 77087/2016) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C THIAGO MOREIRA
Advogado: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484
Assunto: Ciência do despacho de fls. 508v que indeferiu o pedido de perícia contábil por intempestivo
Processo Nº 0001865-95.2016.9.26.0040 (Controle 77909/2016) - 4ª Aud.
Acusados: ex-CB ROGERIO APARECIDO SENTOMA e outro
Advogado: Dr(a). AZOR LOPES DA SILVA JUNIOR OAB/SP 355482
Assunto: 1) Despacho judicial de fls. 296 - "A. 77909/16 Vistos... Audiência p/ oitiva da testemunha em
24/10/17 às 15:30 h. Réus e Defesa estarão na Comarca de São José do Rio Preto (fls. 294vº, deferido). R
e I. SP, 29/8/17 JOSÉ ALVARO MACHADO MARQUES Juiz de Direito". 2) Foi redesignada a audiência de
oitiva da testemunha da defesa para o dia 24/10/17, às 15:30 h, devendo os réus e a Defesa acompanhar o
ato, por teleconferência, no Fórum de São José do Rio Preto/SP.
Nº 0002738-95.2016.9.26.0040 (Controle 78616/2016) - 4ª Aud.
Acusado: ex-3.SGT ANTONIO MARCOS PELLINI
Advogado: Dr(a). RONALDO DIAS GONÇALVES OAB/SP 348138