TJMSP 15/09/2017 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2294ª · São Paulo, sexta-feira, 15 de setembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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OAB/SP 332789.
Processo Eletrônico n.0800103-37.2017.9.26.0020 (Controle 6928/17) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO FELIPE SIMPLICIO DOS SANTOS, MIKE WILLIAM DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 79515:
1. Vistos.
2. Todas as questões aventadas na inicial são matéria de direito. Contestada a demanda, não vieram à
baila as matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil.
3. Em face disso, digam as partes sobre o julgamento antecipado do mérito na forma do art. 355, I do
Código de Processo Civil.
4. P.R.I.C.
São Paulo, 4 de setembro de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogados: Drs. CARLA GLORIA DO AMARAL BARBOSA - OAB/SP 159519, OTAVIO GOMES
JERONIMO - OAB/SP 199077, JORGE LUIZ CESÁRIO - OAB/SP 330001.
Procurador do Estado: Dr. RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
Processo Eletrônico n.0800130-54.2016.9.26.0020 (Controle 6616/16) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO VALDECI FERREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 79745:
I - Vistos.
II - Recebo as contrarrazões.
III – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.
IV – Intimem-se.
São Paulo, 4 de setembro de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. LUIZ ROBERTO DOS SANTOS - OAB/SP 341058.
Procuradores do Estado: Drs. CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130, JULIANA
LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
Processo Eletrônico n.0800115-51.2017.9.26.0020 (Controle 6953/17 ) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - X
LFP - REPRESENTANTE: ELIANE TAÍS JORGE (EP)
Despacho de ID 80578:
1. Vistos.
2. Ante o silêncio do autor, autos ao arquivo após as comunicações de praxe.
3. Intime-se.
São Paulo, 4 de setembro de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogados: Drs. WELTON ESTEVES - OAB/SP 011924, WASHINGTON RODRIGUES DE SOUZA OAB/SP 254604.
Processo Eletrônico n.0800065-25.2017.9.26.0020 (Controle 6844/17) - MANDADO DE SEGURANÇA JOAO LUIZ SILVESTRE DOS SANTOS X PRESIDENTE DO CD N. CPI9-001/120/14 (EP)
Despacho de ID 80594:
I. Vistos.
II. No ID 80528 encontram-se as razões do recurso de apelação interposto pelo impetrante.