TJMSP 15/09/2017 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2294ª · São Paulo, sexta-feira, 15 de setembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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III - À impetrada para as contrarrazões de apelação, no prazo legal.
IV – Intimem-se.
São Paulo, 4 de setembro de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogados: Drs. FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA - OAB/SP 198437, MARCELO CYPRIANO
- OAB/SP 326669.
Procuradora do Estado: Dra. JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
Processo Eletrônico n.0800014-14.2017.9.26.0020 (Controle 6739/17) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ANTONIO CARLOS MARTINS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 80835:
1. Vistos.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado, certificado no ID nº 80728, intimem-se as partes para requererem o
que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
São Paulo, 05 de setembro de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito.
Advogados: Drs. JOAO LEME DA SILVA FILHO - OAB/SP 205030, MARCOS ELIAS ARAUJO DE LIMA OAB/SP 281601, JOSE CARLOS JUNHO - OAB/SP 318659.
Procuradora do Estado: Dra. LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
Processo Eletrônico nº 0800110-29.2017.9.26.0020 (Controle nº 6943/2017) - MANDADO DE SEGURANÇA
- MYLENA DE SOUSA LEWIN X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO (RB) - Despacho de ID 81692:
"I. Vistos.
II. Ante o silêncio dos litigantes, certificado no ID nº 81690, arquivem-se os autos após as anotações de
praxe.
III. Intimem-se."
São Paulo, 13 de setembro de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LAERCIO LUCIO DA SILVA - OAB/SP 034584, GILBERTO JOSE DA SILVA - OAB/SP
231595.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130.
Processo Eletrônico nº 0800006-37.2017.9.26.0020 (Controle nº 6717/2017) - MANDADO DE SEGURANÇA
- CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MATEI X COMANDANTE DO CPM (RB) - Despacho de ID 81686:
"I - Vistos.
II - Recebo as contrarrazões.
III – Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, tendo em vista o teor da cota de ID 51012.
IV - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.
V – Intimem-se."
São Paulo, 13 de setembro de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). RODRIGO DE RAGA CULPO - OAB/SP 364823.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800087-60.2017.9.26.0060 - (Controle 6882/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - EDVALDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO