TJMSP 20/09/2017 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2297ª · São Paulo, quarta-feira, 20 de setembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Delito: Artigo 223 do Código Penal Militar
Apelante(s): ANSELMO JOSE FLORIANO REF 3.SGT PM RE 883452-A
Advogado(s): MARIA FERNANDES MESSIAS, OABSP 343391, STEPHANY CARVALHO FLORIANO,
OABSP 373818
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em dar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo Adib Casseb, que negava provimento”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0002630-59.2016.9.26.0010 (nº 001254/2017 - Processo de origem:
078562/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 185/197 E 224/236
Interessado(s): ADRIANO ROBLES CARNEIRO 2.SGT PM RE 114260-7, MARCOS DA PAIXAO ALVES
SD 1.C PM RE 130760-6
Advogado(s): IRWING SZCEPAN RATUSZNY, OABSP 216197 (Dativo)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo Adib Casseb, que negava provimento”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900200-08.2017.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (nº
002644/2017)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Impetrante(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648
Paciente(s): FABIO GOMES DE SOUZA EX-2.SGT PM RE 976245-A
Advogado(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 5ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em conceder parcialmente a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0000189-15.2016.9.26.0040 (nº 000451/2017 - Processo de origem:
076377/2016 - 4A AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SEM RELATOR
Embargante(s): WASHINGTON LUIS DOS SANTOS CB PM RE 922824-1
Advogado(s): FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025, CHARLES DOS SANTOS CABRAL
ROCHA, OABSP 344179
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 299/306
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0000307-47.2017.9.26.0010 (nº 001261/2017 - Processo de origem:
079851/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 118/130 E 164/176V
Interessado(s): WESLEY CHRISTIAN DE ALMEIDA SD 1.C PM RE 146461-2, NILTON LOPES
AMENDOLA SD 1.C PM RE 150592-A
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 25816, MARCOS ANDRE TORSANI, OABSP 240858 ,
ZULEIKA APARECIDA IOVANOVICH TORSANI, OABSP 289070, MARLY DO CARMO TORSANI
PIMENTEL, OABSP 379219