TJMSP 21/09/2017 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2298ª · São Paulo, quinta-feira, 21 de setembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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- P.R.I.C.
São Paulo, 14 de setembro de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogados: MARIA RUBINEIA DE CAMPOS SANTOS OABSP 256745 (Substabelecimento: FLS. 13),
PEDRO DA SILVA PINTO OABSP 268315 (Substabelecimento: FLS. 13) E ANTONIO LUIZ MARTINS
RIBEIRO OABSP 290510 (Substabelecimento: FLS. 13)
Procuradores do Estado: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO OABSP 302130 E FILIPE PAULINO
MARTINS OABSP 329160
Processo Eletrônico nº 0800071-32.2017.9.26.0020 - (Controle
6859/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ESTER LUCHESI HERMENEGILDO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(RF)
R. despacho contido no ID 81012:
"I. Vistos.
II. Em tempo, intime-se o Ministério Público para, no prazo de 30 (trinta) dias, em querendo, apresente
eventuais manifestações sobre todo o processado, nos termos do artigo 178, inciso II, do Código de
Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
III. Após, autos conclusos para sentença.
IV. Intimem-se.”
São Paulo, 20 de setembro de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168.735, WEVERSON FABREGA DOS
SANTOS - OAB/SP 234.064, DAILSON SOARES DE REZENDE - OAB/SP 314.481.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083.480.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800054-93.2017.9.26.0020 - (Controle 6821/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ELIANO FERNANDES SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 82106:
" 1. Vistos.
2. Consta dos autos o Recurso de Apelação do Autor (ID nº 81446).
3. Intime-se a Ré para apresentação das Contrarrazões no prazo legal.
4. A intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015 - TJM."
São Paulo, 18 de setembro de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS OABSP 260933
Procurador do Estado: MARCOS PRADO LEME FERREIRA OABSP 226359
Processo nº 0003201-97.2016.9.26.0020 - (Controle 6625/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA - ALEXANDRE
HENRIQUE DE FREITAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - SPPREV (RF)
NOTA DE CARTÓRIO: "Ficam Vossas Senhorias intimadas da juntada aos autos da r. Decisão do Conflito
de Competência nº 151974/SP (2017/0091313-6), conforme documentos de fls. 410/417." São Paulo, 20 de
setembro de 2017.
Advogado(s): Dr(s). FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - OAB/SP 247025.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167, LUIZ
FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
Processo eletrônico nº 0800089-30.2017.9.26.0060 - (Controle
6887/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - MARCELO COSMO SILVA DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO