TJMSP 21/09/2017 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 5 de 18
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 10 · Edição 2298ª · São Paulo, quinta-feira, 21 de setembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
medida invocada continua prescindível e o julgamento de mérito deste writ, a exemplo do antecessor,
evidentemente também será bastante célere, de sorte que até a solução final não haverá qualquer prejuízo
ao demandante, o que sepulta de vez, por ora, as pretensões do demandante. 23. Nestes termos, mais uma
vez, NEGO A LIMINAR pleiteada. 24. Considerando-se as circunstâncias e, ainda, que os fatos sejam
amplamente conhecidos, ressalto a conveniência de novas informações à Autoridade coatora para
esclarecimento sobre a determinação constante na ata do último dia 13, cujo teor é o seguinte: “que se
cumpra a determinação de ata de sessão de fls. 85,v”. 25. Requisitem-se informações ao MM. Juiz da 4ª
Auditoria Militar, Autoridade Judiciária apontada como coatora. Após, encaminhem-se os autos ao E.
Procurador de Justiça e, com a manifestação, voltem-me conclusos. 26. P. R. I. C. São Paulo, 20 de
setembro de 2017. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Relator.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 090018573.2016.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO (1648/2016 – Proc. de origem:
62935 – 4ª Aud.)
Repte.: A Procuradoria De Justiça
Representado: Herbert Ruiz Porcel, ex-Sd PM RE 130555-7
Advs.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820; CATHERINE LAZZARINI CAROLLA, OAB/SP 384.742
(Dativo) Desp.
1. Vistos. 2. Encaminhem-se os Recursos Extraordinário e Especial ao E. Procurador de Justiça. 3. Após,
tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. São Paulo, 18 de setembro de 2017. (a)
SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 090016026.2017.9.26.0000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 728/17 – RPG 1597/16 – 71075/14 – 1ª Aud.)
Embgte.: Tiago de Araújo Pereira da Silva, ex-Sd PM 130969-2
Advs.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820; JURACI NASCIMENTO COSTA, OAB/SP 378.171
Embgdo.: o v. Acórdão prolatado na RPG 1597/16
1. Vistos. 2. Encaminhem-se os Recursos Extraordinário e Especial ao E. Procurador de Justiça. 3. Após,
tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. São Paulo, 18 de setembro de 2017. (a)
SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
20 DE SETEMBRO DE 2017. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE SILVIO HIROSHI
OYAMA, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI
NOGUEIRA JUNIOR, PAULO PRAZAK, FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLANDO
EDUARDO GERALDI E PAULO ADIB CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY
PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800007-56.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004093/2017 Processo de origem: 006351/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL0
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
Apelado(s): ROBERTO BRUNELLI ARAUJO EX-SD 1.C PM RE 966981-7
Advogado(s): PAULO RUDGE BOMFIM, OABSP 351005, FELIPE BATISTA DE SOUZA, OABSP
365342,WANDERLEY ALVES DOS SANTOS, OABSP 310.274
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. WANDERLEY ALVES DOS SANTOS, OABSP 310.274
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de
votos, em dar provimento ao apelo fazendário. Vencidos os E. Juízes Relator Avivaldi Nogueira Junior, com
declaração de voto, e Paulo Prazak, que negavam provimento. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz