TJMSP 25/09/2017 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2300ª · São Paulo, segunda-feira, 25 de setembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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reforçado pela incompetência desta Especializada, homologo a desistência da ação e, por sua vez, extingo
o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Descabida condenação em honorários advocatícios em virtude do que preceitua o art. 25 da Lei nº
12.016/09.
Em razão da extinção processual ab initio, deixo de condenar o impetrante em custas e despesas
processuais.
P.R.I.C."
São Paulo, 21 de setembro de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogados: ELISABETE GUEDES BAZANELLA OABSP 343285, JACQUELINE APARECIDA DE PAULA
CORREA BARBOSA OABSP 343327 E PAULO EDUARDO CORREA BARBOSA OABSP 363761
Processo nº 0003059-98.2013.9.26.0020 (Controle nº 5123/2013 ) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDSON
FRANCISCO PEDRO MACEDO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
NOTA DE CARTÓRIO:
"Fica Vossa Senhoria intimado de que foi expedido o mandado de levantamento requerido às fls. 141 e
encontra-se à disposição neste Juízo para ser retirado, tendo sido expedido ofício, para levantamento dos
valores, ao BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 6815-2 - FORUM JOÃO MENDES - Largo 7 de Setembro, s/n Centro - São Paulo - Capital 01501-050".
São Paulo, 22 de setembro de 2017.
Advogado: Dr. WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS - OAB/SP 314909
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800149-26.2017.9.26.0020 - (Controle 7024/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA PASCOAL DOS SANTOS LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 82877:
"I. Vistos.
II. Nos autos encontram-se alojadas a petição inicial (ID nº 74388) e a contestação (ID nº 82777).
III. Até o momento não houve pedido específico de produção provas
IV. Deste modo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto às
pretensões probatórias, observando que a postulação de cada prova deve ser justificada individualmente,
sendo que não será aceito por este Juízo a justificação genérica. Assim como, se manifestarem acerca do
julgamento antecipado da lide.
V. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015."
São Paulo, 22 de setembro de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado: LUCIENE TELLES OABSP 204820
Procurador do Estado: NAYARA CRISPIM DA SILVA OABSP 335584
3ª AUDITORIA
Nº 0002014-87.2017.9.26.0030 (Controle 81395/2017) - RAAS - 3ª Aud.
Acusado: SD 1.C FILIPE TONHAZZINI
Advogado: Dr(a). BRUNO SALLA RODRIGUES OAB/SP 274270
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de julgamento designada para o dia 09 de outubro de
2017, às 15hs, neste Juízo.
Nº 0001339-27.2017.9.26.0030 (Controle 80730/2017) - PP - 3ª Aud. - JD
Acusado: CB LUIZ GONCALVES DA SILVA JUNIOR
Advogados: Dr(a). GRAZIELLA NUNIS PRADO OAB/SP 199648 e Dr(a). FERNANDO FABIANI CAPANO
OAB/SP 203901
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para apresentar razões recursais, nos termos do art. 531 do