TJMSP 27/09/2017 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2302ª · São Paulo, quarta-feira, 27 de setembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 26 DE SETEMBRO DE 2017. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ FERNANDO PEREIRA,
À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES ORLANDO EDUARDO
GERALDI E PAULO ADIB CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO nº 0003655-51.2015.9.26.0040 (nº 007395/2017 - Processo de origem: 075880/2015 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 195, por 17 (dezessete) vezes, na forma do artigo 79, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): CESAR EDUARDO SILVA CAP PM RE 104608-0
Advogado(s): SERGIO GARCIA GALACHE, OABSP 134951, DANIELA OLIVEIRA DOS SANTOS, OABSP
355692, JUCIMARA BORELLI GARCIA GALACHE, OABSP 362247
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. SERGIO GARCIA GALACHE, OABSP 134951
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO nº 0001695-90.2015.9.26.0030 (nº 007369/2017 - Processo de origem: 074388/2015 - 3a
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Art 303, § 1º, cc os arts 53 e 70, inc II, ''l'' do CPM. Art 71 do CP. Arts 312 e 195 do CPM, cc art 71
do CP e art 204 do CPM (Osvaldo). Art 303, § 1º, cc os arts 53 e 70, inc II, ''l'' do CPM e art 71 do CP. Art
312 cc o 53 do CPM (PM Sérgio)
Apelante(s): OSVALDO PALOPITO RES CEL PM RE 894431-8, SERGIO ZDRILIC DE OLIVEIRA REF CB
PM RE 915277-6
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735, SILVIA ELENA BITTENCOURT, OABSP
154676, MOSAI DOS SANTOS, OABSP 290883 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento aos apelos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL nº 0400081-22.2015.9.26.0050 (nº 000592/2017 - Processo de origem:
003698/2015 - CECRIM)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 43/44 E 56
Sentenciado(s): NAILTON LIMA ARAUJO EX-SD 1.C PM RE 960065-5
Advogado(s): THALITA VERONICA GONÇALVES E SILVA, OABSP 229704 (Defensora Pública)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Fernando Pereira, que dava provimento, com declaração de
voto”.
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0000706-20.2016.9.26.0040 (nº 000452/2017 - Processo de origem:
076906/2016 - 4A AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI