TJMSP 04/10/2017 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2307ª · São Paulo, quarta-feira, 4 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Processo Eletrônico nº 0800148-75.2016.9.26.0020 - (Controle 6665/2016) - MANDADO DE SEGURANÇA
- CARLOS ALBERTO LOCATELI X COMANDANTE DO CPI-9 E O PRESIDENTE DO CD N. CPI9001/120/16 (RF)
R. despacho contido no ID 83918:
"I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão do ID 82509, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual no ID 38677.
IV – Oficie-se à Autoridade Administrativa dando conta do trânsito em julgado. Desnecessária vista ao
Ministério Público, ante o teor da cota de ID 56545. V - P.R.I.C."
São Paulo, 03 de outubro 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). EDER PRESTI RIBEIRO - OAB/SP 331.312.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143.578.
3ª AUDITORIA
Nº 0001900-90.2013.9.26.0030 (Controle 67569/2013) - RAAS - 3ª Aud.
Acusado: CB CLAUDIO DONISETI BRASCKE
Advogado: Dr(a). NILSON DOS SANTOS OAB/SP 339753
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de oitiva de testemunha da acusação, Carta Precatória
nº 0000687-44.2017.8.17.1420 na Comarca de Tabira/PE, para o dia 17 de novembro de 2017, às 11:00
horas.
Nº 0002751-90.2017.9.26.0030 (Controle 81982/2017) - SPB - 3ª Aud.
Acusado: CB FRANKLIN GOMES DA SILVA
Advogado: Dr(a). ROGÉRIO AUGUSTO DINI DUARTE OAB/SP 261795
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada de que foi designado o dia 17/10/2017, às 13h30min, para a
audiência de prosseguimento de sumário, por meio de Teleaudiência no Fórum Federal de Campinas.
Nº 0001446-42.2015.9.26.0030 (Controle 74126/2015) - RAAS - 3ª Aud.
Acusado: ex-SD 1.C WILSON DO ESPIRITO SANTO FILHO
Advogados: Dr(a). JULIANA CONCEIÇÃO MASCARI QUEIROZ OAB/SP 368637 e Dr(a). TIAGO BUENO
DE CAMPOS OAB/SP 371237
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados da audiência de interrogatório e se possível, debates e
julgamento, designada para o dia 17 de outubro de 2017, às 15hs neste Juízo.
Nº 0002390-44.2015.9.26.0030 (Controle 74930/2015) - PP - 3ª Aud.
Acusado: CB SERGIO LEMOS
Advogado: Dr(a). SYLVIA HELENA ONO OAB/SP 119439
Fica V. Sa. intimada a se manifestar nos termos do art. 428 do CPPM.
Nº 0000847-35.2017.9.26.0030 (Controle 80265/2017) - PP - 3ª Aud.
Acusado: 2.SGT JOSE CARLOS DINIZ ALTOMARE
Advogado: Dr(a). EDSON PEREIRA OAB/SP 165762
Desp. de fls. 211 : "
Em resposta à acusação que o Ministério Público lhe faz de ter cometido o crime de
falsidade ideológica (art. 312, CPM) o acusado, por seu advogado constituído, alega que não praticou a
infração penal militar que lhe foi imputada, todavia, não apresenta prova do alegado o que inviabiliza nesta
fase procedimental cogitar de absolvição sumária. 2.
Foram arroladas duas testemunhas além do número
permitido pelo Código de Processo Penal Militar. Em razão disso defiro a oitiva das 03 (três) primeiras
testemunhas arroladas na petição. 3. Designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada por
Teleaudiência no Fórum Federal de Sorocaba/SP, no dia 06 de novembro de 2017, às 13:30h. São Paulo,
27 de setembro de 2017. ENIO LUIZ ROSSETTO, Juiz de Direito ".