TJMSP 04/10/2017 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2307ª · São Paulo, quarta-feira, 4 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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2. No ID 82768 encontram-se as razões do recurso de apelação interposto pela impetrada.
3. Ao impetrante para contrarrazões de apelação, no prazo legal.
4. P.R.I.C.
SP, 02/10/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: GUSTAVO GURGEL MEIRA DOS SANTOS OABSP 314619
Procurador do Estado: NAYARA CRISPIM DA SILVA OABSP 335584
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800207-06.2017.9.26.0060 - (Controle 7113/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - ALEXANDRE GONCALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
(HF) - Despacho de fls. id 84305:
1. Vistos.
2. Trata-se da analisar pedido de tutela de urgência, na sua modalidade antecipada, em que o autor pleiteia
ser reintegrado às fileiras da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
3. Alegou, em síntese, que o ato punitivo não se coaduna com o acervo probatório colhido no curso do
processo disciplinar a que respondeu.
4. É O RELATÓRIO.
5. No exercício de uma cognição sumária e não exauriente, própria da fase em que este feito se encontra análise do pedido liminar e sem ouvir a parte contrária -, não verifico a presença do requisito legal da
"probabilidade do direito". Para aferir as questões sustentadas pelo autor, faz-se necessário uma incursão
aprofundada nos autos do processo, o que é próprio da sentença.
6. Em face do exposto, DECIDO:
- indeferir o pedido de tutela antecipada;
- deferir o pedido de gratuidade processual, uma vez que estão preenchidos os requisitos;
- determinar a citação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo;
- P.R.I.C.
SP, 03/10/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: ROSANGELA DA ROCHA SOUZA OABSP 129914
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800029-80.2017.9.26.0020 - (Controle 6771/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA MARILENE RAQUEL DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 83589:
"I. Vistos.
II. Apelação da autora apresentada e alocada no ID 82894.
III. Intime-se a Fazenda Pública, para que maneje as contrarrazões recursais, no prazo legal.
IV. Intime-se, também, a autora, quanto ao inteiro teor do jaez.
V. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na noite desta quinta-feira (28.09.2017),
por volta das 20h25min."
São Paulo, 28 de setembro de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado: LUCIENE TELLES OABSP 204820
Procurador do Estado: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.841/11 - CECRIM/S1
Sentenciado: ARLEI FRANCISCO DA SILVA
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 2109/11) – Fica Vossa Senhoria cientificada da r. decisão
data de 17/07/17, a fls. 60/61, a qual determinou o arquivamento dos autos, por perda de objeto, no tocante
ao processo nº 457.01.2009.001729-9/000000-000 Controle nº 70/2009, da 2ª Vara Judicial do Fórum de
Pirassununga/SP, tendo em vista que a decisão condenatória teve sua execução suspensa, o sentenciado
não mais integra os quadros da PMESP e, por isso, em caso de nova prisão não mais será recolhido no