TJMSP 05/10/2017 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2308ª · São Paulo, quinta-feira, 5 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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RECURSO INOMINADO Nº 0000198-33.2017.9.26.0010 (nº 000200/2017 - Processo de origem:
079780/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 257/281
RECURSO INOMINADO Nº 0001330-28.2017.9.26.0010 (nº 000204/2017 - Processo de origem:
080756/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 112/124
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800007-33.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004154/2017 Processo de origem: 006327/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSAO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): RODRIGO DE ALMEIDA EX-SD 1.C PM RE 130900-5
Advogado(s): RAUL MARCOLINO, OABSP 323784
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
APELACAO Nº 1021559-46.2014.8.26.0053 (nº 004158/2017 - Processo de origem: 006686/2016 - AÇÃO
ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): JURACI FERNANDES MEDEIROS EX-3.SGT PM RE 881744-8, ANTONIO MARCOS DA
SILVA EX-SD 1.C PM RE 952931-4, EDNILSON APARECIDO DE MELO EX-SD 1.C PM RE 974262-0
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371 , CARLOS EDUARDO CANDIDO, OABSP
307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS, OABSP 314909 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800061-22.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004171/2017 Processo de origem: 006497/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): RUBENS JOSILSON FREITAS MACHADO EX-1.SGT PM RE 904531-7
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800073-36.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004186/2017 Processo de origem: 006513/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): JOSE FREITAS ALVES EX-3.SGT PM RE 894952-2
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OABSP 204820, JURACI NASCIMENTO COSTA, OABSP 378171
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800069-96.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004191/2017 Processo de origem: 006509/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)