TJMSP 09/10/2017 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2310ª · São Paulo, segunda-feira, 9 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA
OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Date: 2017.10.06 19:25:24 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
PORTARIA Nº 236/2017-AssPres
São Paulo, 05 de outubro de 2017.
O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVIII, do art. 12 do RITJMSP;
CONSIDERANDO o contido no Ofício CGC.ARC nº 1126/2017 TCE-SP;
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Procedimento Administrativo para melhor averiguação dos fatos relatados no ofício
supracitado.
Art. 2º Fixar o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para sua conclusão.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
SILVIO HIROSHI OYAMA
Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
FEITOS DE MATÉRIA CRIMINAL redistribuídos (02 a 06 de outubro de 2017)
Do Juiz Paulo Adib Casseb ao Juiz Clovis Santinon: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 090024172.2017.9.26.0000 (HABEAS CORPUS Nº 2651/17 – Proc. 81314/17 – 4ª Aud). Imptes.: João Carlos
Campanini, OAB/SP 258.168 e outro. Pacte.: Marlon Medeiros do Nascimento, Sd PM. Autoridade Coatora:
o MM. Juiz da 4ª Aud.
FEITOS DE MATÉRIA CIVEL redistribuídos (02 a 06 de outubro de 2017)
Do Juiz Orlando Eduardo Geraldi ao Juiz Fernando Pereira: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº
0800016-81.2017.9.26.0020 - APELAÇÃO (4288/17 – MS 6742/17 – 2ª Aud. Civel). Apte.: a Faz. Públ.
Advs.: Filipe Paulino Martins - Proc. Estado, OAB/SP 329.160 e outro. Apdo.: Aldrin Santos Corpas, Cap
PM. Advs.: Ronaldo Dias Gonçalves, OAB/SP 348.138 e outro.
Do Juiz Orlando Eduardo Geraldi ao Juiz Clovis Santinon: PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº
0900239-05.2017.9.26.0000 – MANDADO DE SEGURANÇA (Nº 49/17). Impte.: Sindicato União dos Serv.
do Poder Jud. Advs.: Alexandre Torrezan Masserotto, OAB/SP 147.097 e outro. Imptdo.: o ato do Exmo. Sr.
Juiz Presidente do E TJMSP.
FEITOS DE MATÉRIA CRIMINAL entrados e distribuídos (02 a 06 de outubro de 2017)
Ao Juiz Avivaldi Nogueira Junior: APELAÇÃO Nº 0001861-58.2016.9.26.0040 (Nº 7429/17 – Proc. 77857/16
– 4ª Aud.). Apte.: Emilio Ribeiro de Melo Scripnic, Sd PM. Adv.: Flávia Magalhães Artilheiro, OAB/SP
247.025. Apdo.: o MP.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000561-20.2017.9.26.0010 (Nº 1274/17 – Feito 80074/17 – 1ª
Aud.). Recte.: o MP. Recda.: as r. decisões de fls. 193/205 e 244/256V. Interessados: Cristiano Mendes do
Santos, Sd PM; Everton Dias Ferreira, Sd PM. Advs.: Silvéria Mendes dos Santos, OAB/SP 185.133
(Dativo) (PM Cristiano); Claudemir Estevam dos Santos, OAB/SP 260.641 e outros (PM Everton).
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0002774-36.2017.9.26.0030 (Nº 154/17 – Proc. 82020/17 – 4ª Aud.). Recte.: o
Juízo ‘’Ex Officio’’ da 4ª Aud. Recda.: a r. decisão de fls. 170v. Réu: José Afonso Adriano Filho, Ten Cel Res
PM.
CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0003015-03.2017.9.26.0000 (Nº 458/17 – Proc. 80170/17 – 4ª Aud.). Corgte.: o
MP. Corda.: as r. decisões de fls. 138 e 190/197v. Réu: José Afonso Adriano Filho, Ten Cel Res PM. Adv.:
Luiz Antonio Nunes Filho, OAB/SP 249.166.