TJMSP 09/10/2017 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2310ª · São Paulo, segunda-feira, 9 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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São Paulo, 6 de outubro de 2017.(a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 10 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900236-50.2017.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (nº
002649/2017 - Processo de origem: 081523/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Impetrante(s): FABIO CUNHA GALVES, OABSP 329065
Paciente(s): JOAO BATISTA MARTINS PEREIRA CB PM RE 107581-A, JOAO GONCALVES FARIAS
JUNIOR SD 1.C PM RE 143284-2
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
1ª AUDITORIA
Nº 0001785-30.2017.9.26.0030 (Controle 81156/2017) - 1ª Aud. FSM
Acusado: ex-SD 2.C ANDERSON AMBROZINI
Advogado: Dr(a). VITORIANO RODRIGUES DE ANDRADE OAB/SP 835586
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da Audiência de Prosseguimento de Sumário designada para o
dia 20/11/2017 às 14:00hs, que será realizada entre esta Justiça Militar e o Fórum Federal de Foz do
Iguaçu.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Nº 0001379-44.2014.9.26.0020 - (Controle 5518/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - LEANDRO PERCIVALLI NASCIMENTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (AB)
Tópico final da decisão de embargos de declaração:
Fica, portanto, rejeitada a sustentada omissão.
Vejamos a jurisprudência aplicável a esta hipótese:
Inexiste ofensa ao CPC 535 quando o Tribunal de origem, embora sucintamente, pronuncia-se de forma
clara e suficiente sobre a questão posta nos autos. Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, uma
a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para
embasar a decisão (STJ, 1ª T., AgRgAg874919-BA, rel. Min. Luiz Fux, j. 9.10.2007, DJU 3.3.2008).
Toda a matéria trazida à baila nestes embargos consiste em divergências entre o que entende o autor e o
entendimento deste juízo.
EM FACE DO EXPOSTO, decido negar provimento aos presentes embargos. P.R.I.C.
São Paulo, 29 de setembro de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogados: BRUNO ANDRÉ FERREIRA COSTA DE JESUS OABSP 299818 E JULIANA ALEM
SANTINHO OABSP 343004
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
Processo Nº 0002692-74.2013.9.26.0020 - (Controle 5089/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - EDGARD BENEDITO DO NASCIMENTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AB)
Despacho de fls. 496
I - Vistos.
II - Defiro a concessão de prazo requerida pelo exequente à fl. 495. Prazo: 15 (quinze) dias.
III. Intime-se.