TJMSP 10/10/2017 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2311ª · São Paulo, terça-feira, 10 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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EDER BENTO ALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Tópico final da sentença de ID 84459:
Dispositivo
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de
Conhecimento que se processa pelo Rito Ordinário. Consequentemente, extingo o processo, com resolução
do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios,
que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §3º do CPC, acrescido de correção
monetária a partir da propositura da ação. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98,
CPC, deve ser considerado isento deste pagamento.
P.R.I.C.
São Paulo, 06 de outubro de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Autor goza dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogado: Dr. LUIZ HENRIQUE TESSARIOL - OAB/SP 134579.
Procurador do Estado: Dra. JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
Processo Eletrônico n.0800001-49.2016.9.26.0020 (Controle 6326/16) MANDADO DE SEGURANÇA EDMAR DE SOUZA X COMANDANTE GERAL DA PMESP (EP)
Despacho de ID 83960:
1. Vistos.
2. Ante o silêncio dos litigantes, autos ao arquivo após as comunicações de praxe.
3. Intimem-se.
São Paulo, 2 de outubro de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogados: Drs. EURIPEDES APARECIDO ALEXANDRE - OAB/SP 232615, JOAO BAPTISTA CATALANI
NETO - OAB/SP 332639, JESSICA XAVIER ALEXANDRE - OAB/SP 362224.
Procurador do Estado: Dra. LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
Processo nº 0003693-41.2006.9.26.0020 (Controle nº 1291/2006) – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO MARCO ANTONIO LUQUINI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB) - Despacho de
fls. 816:
"I - Vistos.
II - Ante o silêncio dos litigantes (certificado à fl. 815 verso), arquivem-se os autos após as anotações de
praxe.
III - Intimem-se."
São Paulo, 05 de outubro de 2017
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). FRANCISCO MARIANO SANT ANA - OAB/SP 058606, JOSÉ GILBERTO MICALLI OAB/SP 101245, ARLINDO FRANGIOTTI FILHO - OAB/SP 104004, LUIZ HENRIQUE MARTINS
FERNANDES - OAB/SP 143104, IZABELE CRISTINA FERREIRA DE CAMARGO - OAB/SP 252270.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692, LUIZ
FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726.
Processo nº 0002733-7.2014.9.26.0020 (Controle nº 5698/2014) - MANDADO DE SEGURANÇA VANDERCY EDESIO DE PAULO X SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (RB) - Despacho de fls. 425:
"I – Vistos.
II – Ante o silêncio dos litigantes (certificado à fl. 424 verso), arquivem-se os autos após as anotações de