TJMSP 16/10/2017 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2313ª · São Paulo, segunda-feira, 16 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Delito: Artigo 303, parágrafo 1º, do Código Penal Militar
Apelante(s): ROGERIO ALEXANDRE ALVES EX-2.SGT PM RE 900772-5
Advogado(s): JOSÉ RICARDO DE MATTOS, OABSP 294531
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0001153-98.2016.9.26.0010 (nº 007386/2017 - Processo de origem: 077350/2016 - 1a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigos 223 e 177, nos termos do artigo 79, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): DANILO BURIGUEL PEDROSO SD 1.C PM RE 121736-4
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947, CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345,
JULIANA BARAHONA, OABSP 270228
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0000347-36.2017.9.26.0040 (nº 000453/2017 - Processo de origem:
079800/2017 - 4A AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): FERNANDO DE SOUZA CARLOS SD 1.C PM RE 147429-4
Advogado(s): EGMAR GUEDES DA SILVA, OABSP 216872
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 152/159
REEXAME NECESSARIO Nº 0002774-36.2017.9.26.0030 (nº 000154/2017 - Processo de origem:
082020/2017 - 4A AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O JUÍZO ''EX OFFICIO'' DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 170V
Reu(s): JOSE AFONSO ADRIANO FILHO RES TEN.CEL. PM RE 790016-3
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002995-16.2016.9.26.0010 (nº 001268/2017 - Processo de origem:
078844/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 204/216 E 249/261V
Interessado(s): LUIS GUSTAVO MARCHIORI SD 1.C PM RE 115592-0, RODRIGO GIMENEZ COELHO SD
1.C PM RE 142240-5
Advogado(s): NADIA OSOWIEC, OABSP 071885 (Dativa)
RECURSO INOMINADO Nº 0001732-46.2016.9.26.0010 (nº 000213/2017 - Processo de origem:
077786/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 165/177V
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800027-24.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004125/2017 Processo de origem: 006390/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): ALEXANDRE GERALDO PEREIRA DE MORAES EX-SD 1.C PM RE 114569-0
Advogado(s): ADRIANA PEREIRA FILIPUS DE ALMEIDA, OABSP 210713, JOSE MIGUEL DA SILVA
JUNIOR, OABSP 237340
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado