TJMSP 17/10/2017 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2314ª · São Paulo, terça-feira, 17 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”. (ID 77687)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900197-53.2017.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 731/17 - Processo de origem nº 6516/16 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): LUIS EDUARDO LAFRAYA HILARIO, SD PM RE 135622-4
Advogado(s): FERNANDO FAIA FERNANDES, OAB/SP 236.566
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OAB/SP 335.564 (Proc. Estado); NAYARA CRISPIM
DA SILVA, OAB/SP 335.584 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 77684)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900235-65.2017.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 740/17 - Processo de origem nº 6594/16 - AÇÃO ORDINÁRIA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): WAGNER FERNANDES DA SILVA, EX-SD PM RE 128757-5
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820; JURACI NASCIMENTO COSTA, OAB/SP 378.171
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OAB/SP 253.327 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 77683)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900214-89.2017.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (nº 2646/17 Processo de origem nº 81982/017 - 3a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Impetrante(s): ROGÉRIO AUGUSTO DINI DUARTE, OAB/SP 261.795
Paciente(s): FRANKLIN GOMES DA SILVA, CB PM RE 124104-4
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em julgar prejudicada a ordem pela perda do objeto, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. (ID 77644)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900217-44.2017.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (nº 2647/17 Processo de origem nº 81834/17 – 4ª AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Impetrante(s): JEAN DA SILVA ALMEIDA, OAB/SP 175.843
Paciente(s): LEANDRO LEITE DOS SANTOS, SD PM RE 121327-0
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão”. (ID 77638)
1ª AUDITORIA
Nº 0002714-60.2016.9.26.0010 (Controle 78647/2016) - 1ª Aud. FSM
Acusado: ex-SD 1.C LUCIANO PIRES
Advogado: Dr(a). ROBERTO RAINHA OAB/SP 209594
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da Juntada de Folha de Antecedentes do Réu.