TJMSP 18/10/2017 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2315ª · São Paulo, quarta-feira, 18 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
10. Em face do exposto, DECIDO:
- deferir o pedido de tutela antecipada para determinar e imediata reintegração do aqui autor aos quadros
da Polícia Militar do Estado de São Paulo;
- oficie-se a OPM com cópia desta e para que informe o juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, o cumprimento da
decisão;
- conceder a gratuidade processual;
- cite-se a Fazenda Pública do Estado, com a resposta nova conclusão;
- P.R.I.C."
São Paulo, 16 de outubro de 2017
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). AMAURI CESAR DA SILVA DIAS - OAB/SP 189451, RENATA CARDOSO CAMACHO
DIAS - OAB/SP 198846.
Processo n.º 0003380-65.2015.9.26.0020 (controle 6231/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - RODOLFO PEREIRA MACHADO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (FT)
Despacho de fl. 162:
I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 160, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, autos ao arquivo após as
comunicações de praxe.
III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 81/82.
São Paulo, 05 de outubro de 2017
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: Dr. ERNANI JAIR BUSSI - OAB/SP 067644
Procuradora do Estado: Dra. LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578
Processo n.º 0002616-16.2014.9.26.0020 (controle 5678/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA - SILVIO LUCAS DOS
SANTOS JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (FT)
Despacho de fls. 462:
I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão a fl. 458, intimem-se as partes para
requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual (fl. 104).
São Paulo, 05 de outubro de 2017
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado: Dr. SILVIO CARLOS ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 233033
Procuradora do Estado: Dra. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444
Processo 0001459-71.2015.9.26.0020 (controle 6001/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - CLAUDOMIRO LOPES
X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (FT) - Despacho de fls. 300: I. Vistos. II. Ante a
certificação do trânsito em julgado, certificado à fl. 296v., intimem-se as partes para eventuais
requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. III. Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à fl.
121. IV. Superados todos os comandos acima, arquivem-se os autos, se o caso. V. Intimem-se. São Paulo,
11 de outubro de 2017 DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito
Advogados: Drs. SILVIA ELENA BITTENCOURT - OAB/SP 154676, MOSAI DOS SANTOS - OAB/SP
290883, WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO - OAB/SP 322087
Procuradora do Estado: Dra. NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584
Processo Eletrônico nº 0800123-96.2015.9.26.0020 (Controle nº 6283/2015) – PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - CLAUDINEI ALVES DE FARIA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB) -