TJMSP 18/10/2017 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2315ª · São Paulo, quarta-feira, 18 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Despacho de ID 85287:
"I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão de ID 81811, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, autos ao arquivo após as
comunicações de praxe.
III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual no ID 9842."
São Paulo, 11 de outubro 2017
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168, VITOR HANNA PEREIRA - OAB/SP
357509.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
Processo nº 0002286-87.2012.9.26.0020 (Controle nº 4597/2012) - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - JOAO
NEVES SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB) - Despacho de fls. 402:
"I - Vistos.
II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 399 verso, apense-se aos
autos principais, certificando-se em ambos os feitos.
III - Proceda-se a devolução do feito ao arquivo.
IV - Intimem-se."
São Paulo, 04 de outubro de 2017
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ARYLDO DE OLIVEIRA DE PAULA - OAB/SP 267069, MARCIO GOMES MODESTO OAB/SP 320317, FELIPE EDUARDO MIGUEL SILVA - OAB/SP 332465.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260, MARCELO GATTO
SPINARDI - OAB/SP 264983.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo nº 0000836-41.2014.9.26.0020 (Controle nº 5466/2014) - MANDADO DE SEGURANÇA AGNALDO DONIZETE RUIS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de fls. 344:
I - Vistos.
II - Defiro o requerido às fls. 342/343, pelo ilustre Procurador do Estado.
III - Assim, intime-se o autor (ora executado), através de seu douto defensor, para, no prazo de 15 (quinze)
dias, proceder ao pagamento do valor de R$ 1.268,04 (um mil, duzentos e sessenta e oito reais e quatro
centavos), por meio de guia de depósito judicial, obtida a partir do sítio eletrônico www.bb.com.br, anotando
no campo - Nome do Tribunal: TRIB JUSTICA MILITAR EST; Nome da Comarca: SAO PAULO-TJ MILITAR;
Dependência: 5905 - PODER JUDICIÁRIO; Órgão de Justiça: 2ª AME - AUDIT. MILITAR; Número do
processo (sem barra); Número da guia: 1. Tudo sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez
por cento) sobre o montante da condenação e eventual expedição de mandado de penhora e avaliação, nos
termos do artigo 854, do Código de Processo Civil, ou apresentar a impugnação quanto ao requerimento de
fls. 342/343.
IV - Observe-se que o valor acima mencionado foi apresentado com atualização até junho de 2017 e deve
ser atualizado até a data do pagamento - e com a efetivação deste o comprovante de pagamento há de ser
apresentado de imediato no Cartório da CAME-2.
V - Intimem-se.
São Paulo, 06 de outubro de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUCILIA GARCIA QUELHAS - OAB/SP 220196.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444, FILIPE
PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.