TJMSP 18/10/2017 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2315ª · São Paulo, quarta-feira, 18 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800153-63.2017.9.26.0020 - (Controle 7032/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ELIOS RAMOS DE CAMARGO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 85627:
"I – Vistos.
II – Conforme certidão do ID 85623, verifica-se que transcorreu "in albis" o prazo para a Ré apresentar sua
contestação.
III - Verifico, no entanto, que as Partes são legítimas e bem representadas, estando presentes o interesse
de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do
processo, pelo que, dou o feito por saneado.
IV -Da leitura da inicial, verifica-se que as causas de pedir consistem, exclusivamente, em matéria de
direito, não cabendo, portanto, dilação probatória.
V - EM FACE DO EXPOSTO, digam as partes sobre o julgamento antecipado do mérito na forma do art.
355, I do CPC;
VI - P.R.I.C."
São Paulo, 16 de outubro de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800089-30.2017.9.26.0060 - (Controle 6887/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - MARCELO COSMO SILVA DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
(HF) - Despacho de fls. 85571:
1. Vistos.
2. Consta dos autos o Recurso de Apelação do Autor (ID nº 85277) e respectivos anexos (ID nº 85278,
85279 e 85280).
3. Intime-se a Ré para apresentação das Contrarrazões no prazo legal.
4. A intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015 - TJM.
SP, 16/10/2017 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI OABSP 331770 E KRISTOFFERSON
ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA OABSP 338670
Procurador do Estado: NATALIA PEREIRA COVALE OABSP 302427
Processo Eletrônico Nº 0800106-89.2017.9.26.0020 - (Controle 6936/2017) - MANDADO DE SEGURANÇA
- JOELMIR DOS SANTOS ARAUJO X CMT DO 1BPAMB (RF)
R. despacho contido no ID 85565:
"1. Vistos.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado, certificado no ID nº 82515, intimem-se os litigantes para
requererem o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Oficie-se à Administração Militar, a fim de que tenha ciência do trânsito em julgado."
São Paulo, 16 de outubro de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - OAB/SP 247025, ALESSANDRA ALMEIDA DE
SOUSA - OAB/SP 260070, CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA - OAB/SP 344179.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735.
3ª AUDITORIA
Nº 0001221-51.2017.9.26.0030 (Controle 80634/2017) - PP - 3ª Aud.
Acusado: ex-3.SGT ALBERTO DE CARVALHO CORDEIRO
Advogado: Dr(a). CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS OAB/SP 260641
Desp. de fls. 257 e verso: "1. Em resposta à acusação que o Ministério Público lhe faz de ter cometido os