TJMSP 20/10/2017 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2317ª · São Paulo, sexta-feira, 20 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O JUIZO 'EX OFFICIO' DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 33/35
Requerente(s): CLAUDINEI ANTUNES DE CAMARGO CB PM RE 107381-8
Advogado(s): RAIANE BUZATTO, OABSP 367905 e outros
RECURSO INOMINADO nº 0003362-40.2016.9.26.0010 (nº 000197/2017 - Processo de origem:
079176/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 177/189
RECURSO INOMINADO nº 0001324-21.2017.9.26.0010 (nº 000206/2017 - Processo de origem:
080746/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 109/121
RECURSO INOMINADO nº 0001248-94.2017.9.26.0010 (nº 000225/2017 - Processo de origem:
080668/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 119/131V
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800011-70.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004127/2017 Processo de origem: 006336/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): CELIA CRISTIAN CAMPOS EX-CB PM RE 965984-6
Advogado(s): RONALDO DIAS GONÇALVES, OABSP 348138
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800092-19.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004199/2017 Processo de origem: 006494/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): JEFFERSON DE LAVOR QUEIROZ EX-CB PM RE 130583-2
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado, RENAN
TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900209-67.2017.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 000735/2017 - Processo de origem: 006531/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): LUIS ALBERTO MAGALHAES COMAS EX-SD 1.C PM RE 108580-8
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OABSP 204820
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900231-28.2017.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO