TJMSP 25/10/2017 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2320ª · São Paulo, quarta-feira, 25 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Assunto: Audiência de leitura e publicação de sentença designada para o dia 30/10/2017, às 15:20 horas.
Nº 0001347-08.2016.9.26.0040 (Controle 77468/2016) - 4ª Aud.
Acusado: CB ALEXANDRE DE MORAIS SERRAO
Advogado: Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLE OAB/SP 231639
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de julgamento redesignada para o dia 06 de novembro
de 2017, às 15h30min, neste Juízo.
Processo nº: 0002540-17.2017.9.26.0010 (Controle 81838/2017) - 4ª Aud.
Acusada: 3. SGT PM REFORMADA CRISTINA QUINTINO
Advogadas: Dra. LUCÍOLA SILVA FIDELIS (OAB/SP 169.947) e Dra. JULIANA BARAHONA (OAB/SP
270.228)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do julgamento designado para o dia 29 de novembro de 2017,
às 15h30min, neste Juízo.
Nº 0000666-34.2017.9.26.0030 (Controle 80170/2017) - 4ª Aud.
Acusados: ex-TEN.CEL. JOSE AFONSO ADRIANO FILHO e outros
Advogados: Dr(a). JOAO VINICIUS MANSSUR OAB/SP 200638, Dr(a). LUIZ ANTONIO NUNES FILHO
OAB/SP 249166, Dr(a). SANDRO RODRIGUES PONTES OAB/SP 343432, Dr(a). ABELARDO JULIO DA
ROCHA OAB/SP 354340 e Dr(a). MARIANA BRANELLI HOUCK OAB/SP 385023
Desp. de fls. 2005/2006...:"1. Vistos. 2. Trata-se de analisar as peças de fls. 1983/1994, 1995/1995v,
1996/1997 e 1998/2000 em que as partes requerem providências diversas. 3. DECIDO: - requerimento de
fls. 1983/1994, em que o acusado oferta quesitos para exames periciais: DEFIRO os 35 (trinta e cinco)
ITENS; - requerimento de fls. 1995/1995v, em que o MP pleiteia se aguarde o julgamento do recurso que
impugna a realização de exame pericial: considerando que a própria defesa, no item analisado a seguir
solicita dilação de prazo para ofertar quesitos: DEFIRO; - requerimento de fls. 1996/1997, em que o
acusado requer exame indireto dos locais cujas fotos foram apresentadas pelo Ministério Público e, ainda, a
presença do acusado nos locais a serem periciados: DEFIRO novo prazo - mais 20 (vinte) dias - para
ofertar novos quesitos; quanto à presença do acusado nos locais a serem periciados: DEFIRO, neste ponto,
o perito deverá coordenar suas ações com os comandantes das OPM em que comparecer, de forma a
preservar a máxima discrição e não tumultuar o serviço; ainda neste ponto, não se faz necessário que o
perito se faça acompanhar do acusado todas as vezes, como requer a Defesa; questões pontuais serão
decididas a medida que forem surgindo; - requerimento de fls. 1998/2000, em que entidade de classe
requer sua habilitação como assistente da acusação; diga o MP nos moldes do art. 61 do CPPM; P.R.I.C.
São Paulo, 24 de outubro de 2017. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO, Juiz de Direito
Substituto."
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico n.0800010-22.2015.9.26.0060 (Controle 6311/15) - MANDADO DE SEGURANÇA SANDRO JOSE DE LIMA X PRESIDENTE DO CD N. CPM-010/23/15 (EP)
Despacho de ID 86875:
1.Vistos.
2. Ante o silêncio dos litigantes, autos ao arquivo após as comunicações de praxe.
3. Intimem-se.
São Paulo, 23 de agosto de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogados: Drs. PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544, ROSIVÂNIA ENEDINA A. DE ARAUJO - OAB/SP 230125,
RITA DE CÁSSIA DA SILVA - OAB/SP 327435.
Procurador do Estado: Dra. ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735.