TJMSP 26/10/2017 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2321ª · São Paulo, quinta-feira, 26 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigos 241, 303 e 312, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): OSMAR CHILE JUNIOR EX-SD 1.C PM RE 134758-6
Advogado(s): JOAO LEME DA SILVA FILHO, OABSP 205030 , BRUNO SALLA RODRIGUES, OABSP
274270 E RAIANE BUZATTO, OABSP 367905
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800043-75.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004163/2017 Processo de origem: 006408/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO, LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): RUBERVAL CARVALHO RIBEIRO EX-CB PM RE 104256-4
Advogado(s): FABIANA MARIA ASCENSO, OABSP 273510 E SIDNEI HENRIQUE DOS SANTOS, OABSP
328812
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800088-79.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004165/2017 Processo de origem: 006488/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO, LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): PEDRO GLAUCO CHINAGLIA EX-SD 1.C PM RE 129503-9
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344 E ROSANGELA DA SIQUEIRA, OABSP 355416
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado, NAYARA CRISPIM DA
SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800036-09.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004169/2017 Processo de origem: 006437/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): MARCELO LEME DA SILVA EX-CB PM RE 101154-5, MARCOS ANTONIO CARDOSO
MARTINS EX-SD 1.C PM RE 113781-6, MARCELO LOPES DA SILVA EX-CB PM RE 971609-2
Advogado(s): THAIS CORREIA POZO, OABSP 329671 E LEANDRO DE CARVALHO CAIAFFA, OABSP
383329
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800125-32.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004187/2017 Processo de origem: 006610/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL) - REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: REINTEGRAÇÃO, ADVERTÊNCIA/REPREENSÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado E NAYARA
CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
Apelado(s): ROBSON FRANCISCO FRIAS EX-CB PM RE 102630-5
Advogado(s): ABELARDO JULIO DA ROCHA, OABSP 354340
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800083-80.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004189/2017 -