TJMSP 26/10/2017 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2321ª · São Paulo, quinta-feira, 26 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Processo de origem: 006529/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO, LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): VICENTE FELICIO PINGITORI EX-CB PM RE 914128-6
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OABSP 204820 E JURACI NASCIMENTO COSTA, OABSP 378171
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800139-16.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004202/2017 Processo de origem: 006641/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO, LICENCIAMENTO/EXLCUSÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): WELLINGTON CONCEICAO DE LIMA EX-3.SGT PM RE 120706-7
Advogado(s): AMANDA FAGA DA SILVA, OABSP 350666 E AMANDA CRISTIANE LEME, OABSP 372753
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900237-35.2017.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 000741/2017 - Processo de origem: 006532/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): RODNEY VALDIR ZAFFARANI EX-SD 1.C PM RE 891577-6, DANIEL MARQUES EX-SD
1.C PM RE 934707-A, FRANCISCO CORREIA DE MENESES EX-CB PM RE 963031-7
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OABSP 204820 E JURACI NASCIMENTO COSTA, OABSP 378171
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado, FILIPE PAULINO MARTINS,
OABSP 329160 Proc. Estado
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
25 DE OUTUBRO DE 2017. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE SILVIO HIROSHI OYAMA,
À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, PAULO PRAZAK, FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLANDO EDUARDO GERALDI
E PAULO ADIB CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900173-25.2017.9.26.0000 - CONSELHO DE JUSTIFICACAO
(nº 000281/2017 - Processo de origem: GS1267/2015 - SECRET. SEG. PUBLICA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Justificante(s): OSVALDO PALOPITO RES CEL PM RE 894431-8
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 E OUTRO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida, e, no mérito, em julgar o justificante indigno para com o
oficialato e com ele incompatível, decretando a perda de seu posto e patente, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Em relação aos proventos, por maioria,
foi decretada sua cassação. Os E. Juízes Paulo Prazak e Avivaldi Nogueira Junior, com declaração de voto,
os mantinham. Sem voto o E. Juiz Presidente, Silvio Hiroshi Oyama”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900047-72.2017.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA
DE GRADUACAO (nº 001672/2017 - Processo de origem: 066734/2013 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): RUBENS UMBERTO DONATO EX-CB PM RE 933123-9
Advogado(s): JUSCELINO BORGES DE JESUS, OABSP 277254 , DIEGO CARVALHO VIEIRA, OABSP
293018, EDGARD DE SOUZA TEODORO, OABSP 322371