TJMSP 07/11/2017 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2327ª · São Paulo, terça-feira, 7 de novembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900231-28.2017.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 000738/2017 - Processo de origem: 006403/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado, CAIO AUGUSTO NUNES DE
CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado, FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444
Proc. Estado
Embargado(s): LEANDRO PERCIVALLI NASCIMENTO REF SD 1.C PM RE 128220-4
Advogado(s): CATIA GOMES CARMONA CANTERA, OABSP 252773, FELIPE CARMONA CANTERA,
OABSP 315270
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900053-79.2017.9.26.0000 - AÇAO RESCISORIA (nº
000115/2017 - Processo de origem: 005425/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Autor(s): CARLOS CESAR RIBEIRO EX-1.SGT PM RE 900693-1
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OAB/SP 204820
Reu(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OAB/SP 335564 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em julgar improcedente a ação rescisória, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Silvio Hiroshi Oyama”. (ID 83041)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900026-96.2017.9.26.0000 - AÇAO RESCISORIA (nº
000113/2017 - Processo de origem: 047987/2007 - INQUERITO POLICIAL MILITAR - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Autor(s): WAGNER FERREIRA DOS SANTOS EX-SD PM RE 924700-9
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OAB/SP 204820
Reu(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, OAB/SP 083480 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida, e, no mérito, em julgar improcedente a ação rescisória, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz
Presidente, Silvio Hiroshi Oyama”. (ID 83040)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800121-92.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004182/2017 Processo de origem: 006599/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): ADILSON SOARES EX-SD 1.C PM RE 108970-6
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OAB/SP 204820, JURACI NASCIMENTO COSTA, OAB/SP 378171
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OAB/SP 329160 (Proc. Estado), NATHALIA MARIA PONTES
FARINA, OAB/SP 335564 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão” .(ID 83039)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800030-65.2017.9.26.0020 - APELAÇÃO (nº 004174/2017 Processo de origem: 006769/2017 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR – 2ª