TJMSP 10/11/2017 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2330ª · São Paulo, sexta-feira, 10 de novembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo Prazak que dava provimento. Sem voto o E. Juiz
Presidente, Silvio Hiroshi Oyama”.
APELAÇÃO nº 0003861-02.2014.9.26.0040 (nº 007379/2017 - Processo de origem: 072694/2014 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 308, do Código Penal Militar (PMs. Anderson e Gelson). Artigos 305 e 308, ambos do Código
Penal Militar (PM Alex). Artigo 326 do Código Penal Militar (PM Romael)
Apelante(s): ANDERSON LUCIANO PINATTI EX-SD 1.C PM RE 123282-7, GELSON COSTA PONTES CB
PM RE 123300-9, ALEX SANDRO LIMA FRANCISCO EX-SD 1.C PM RE 133595-2, ROMAEL CAMILO DE
SOUZA EX-CB PM RE 972875-9
Advogado(s): ALINE THAIS GOMES FERNANDES ANDRUCIOLI, OAB/SP 242111, CARLOS ALBERTO
DE SOUSA SANTOS, OAB/SP 260933 , DANILO FLAVIO ANDRUCIOLI, OABSP 337238 , ANDRE FELIPE
ABRÃO QUERINO DOS SANTOS, OAB/SP 363158 (Dativo), LUCIOLA SILVA FIDELIS, OAB/SP 169947 ,
CLEITON LEAL GUEDES, OAB/SP 234345, JULIANA BARAHONA, OAB/SP 270228
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM, os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Clovis Santinon, que negava provimento”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº Nº 0900259-93.2017.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (nº
002655/2017 - Processo de origem: 082391/2017 – 4ª AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Impetrante(s): CLAUDER CORREA MARINO, OAB/SP 117665
Paciente(s): JORGE DIONIZIO FERREIRA CB PM RE 971361-1
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão”. (ID 83550)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900241-72.2017.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (nº
002651/2017 - Processo de origem: 081314/2017 – 4ª AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Impetrante(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258168, WALDINEY CARDOSO FELIX, OAB/SP
366711
Paciente(s): MARLON MEDEIROS DO NASCIMENTO SD 1.C PM RE 149220-9
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em conceder a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão”. (ID 83543)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900243-42.2017.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (nº
002652/2017 - Processo de origem: 081314/2017 – 4ª AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Impetrante(s): PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE, OAB/SP 249588, HEBERT CARDOSO,
OAB/SP 288258
Paciente(s): RENATO RABELO DOS SANTOS MALTA SD 1.C PM RE 153550-1
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em conceder a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão”. (ID 83545)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900209-67.2017.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO